O Estupro E Culpa Da Mulher

UNIESP - FAISA – ILHA SOLTEIRA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER JENNIFER OLIVEIRA MARIA OLIVEIRA SUNAMITA MARTINS A Violência dentro dos quatro conhecimentos: • • • • Senso comum; Filosófico; Teológico; Científico. Introdução As Nações Unidas define a violência contra a mulher como: “Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção e…

Calcula-se que 25% das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3/4 ocorrem nos três primeiros meses de gravidez. Existem dois tipos de aborto espontâneo: o aborto iminente e o inevitável. • O aborto iminente é uma ameaça de aborto. A mulher tem um leve sangramento seguido de dores nas costas e outras parecidas com as cólicas menstruais. • O aborto inevitável é quando se tem a dilatação do útero para expulsão do conteúdo seguido de fortes dores e hemorragia. O aborto…

SANTOS SACRAMENTO² VINICIUS JOÃO BOSCO SOARES DE MOURA³ PROFESSOR RAMIRES ANDERSON RAMIRES PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO SÃO MATEUS 2013 FACULDADE VALE CRICARÉ LADIÔNIA MARTINS¹ TAINÁ DOS SANTOS SACRAMENTO² VINICIUS JOÃO BOSCO SOARES DE MOURA³ PROFESSOR ANDERSON RAMIRES PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO Artigo desenvolvido para as disciplinas: Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado, Filosofia Geral e Jurídica e…

1) O que é o crime de estupro? Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Na antiga lei, era a conjunção carnal forçada pelo homem. Hoje, é qualquer ato libidinoso forçado contra alguém. 2) Qual a objetividade jurídica? A faculdade de livre escolha do parceiro sexual. (Victor E. R. Gonçalves) Proteção da…

ocorrida involuntariamente, ou seja, em casos de estupro ou em casos que a saúde da mulher é colocada em risco, e outros nem cogitam essa possibilidade. Com isso, há também o problema do aborto ser considerado um problema de saúde pública. Isso significa que milhares de mulheres fazem aborto em clinicas clandestino, colocando suas vidas em risco. As conseqüências destes abortos malsucedidos são inúmeras. O serviço público acaba tendo que atender essas mulheres que fizeram tais abortos…

Estupro de Vulnerável – art. 217-A Objetividade jurídica: A dignidade sexual das pessoas vulneráveis — menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Cuida-se de crime hediondo, tanto em sua forma simples como nas qualificadas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei n. 8.072/90 (com a redação da Lei n. 12.015/2009). Cuida-se da dignidade sexual, uma vez que os vulneráveis são incapazes de consentir validamente com o ato de caráter sexual. Condutas…

naturais que o direito positivo pode simplesmente reconhecer, mas que não tem condições de criar, pois é inerente à condições de ser humano. O direito à vida na Ordenamento Jurídico Brasileiro .a)O artigo 5° da constituição Brasileira. O direito de a mulher decidir deve ser previsto em lei, pois ela não pode ser impedida de fazer algo senão em virtude de lei. É isso que estabelece a Constituição Federal de 1988, no art. 5º, II: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

história das mulheres. A forma de abordagem sobre a prática do aborto sofreu alterações ao longo do tempo, em termos técnicos, éticos e jurídicos. O QUE É ABORTO? A expressão “aborto” se caracteriza pela morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou induzida.  Existem três tipos de aborto:  Espontâneo;  Induzido;  Ilegal.  Existe também aborto em casos de estupro.  TIPOS DE ABORTO  ABORTO ESPONTÂNEO É quando a gravidez é interrompida pela ação involuntária da mulher e…

eles: Estupro, Atentado Violento ao Pudor, Posse Sexual Mediante Fraude, Atentado Ao Pudor Mediante Fraude e Assédio Sexual. Hoje estes crimes se resumem em três, são eles: estupro, violação sexual mediante fraude e assédio. Neste trabalho iremos tratar destes três crimes, bem como sua definição a partir de seus elementos, sua classificação, sujeitos do crime: ativo e passivo, objetos do crime: jurídico e material, etc. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 2.1.1…

seja, duas condutas que são punidas: a expressão “provocar aborto em si mesma” que configura a hipótese do auto-aborto; e a outra expressão que é o núcleo de “ou consentir que outrem lhe provoque” consistente no consentimento criminoso que realiza a mulher grávida para que outrem realize o tipo. Este terceiro abortador termina por responder pelas penas do art. 126, CP (exceção pluralista à teoria monista, no direito penal), e a mãe que consente pelas penas do art. 124, CP. • ELEMENTO…