O Estupro E Culpa Da Mulher

prevendo o crime de estupro e o 214 prevendo atentado violento ao pudor. 213- sujeito passivo era somente a mulher, aqui o crime era a consunção carnal. As prostitutas não poderiam ser vitimas de estupro. O transexual só poderia ser vitima se houvesse a mudança de sexo e mudança de nome, caso contrário não poderia ser vitima,a primeira mudança 1930 na alemanha no brasil 1988. Sujeito ativo: somente poderia ser vitima o autor. O marido não poderia ser autor do crime pois a mulher…

ABORTO 1.Considerações iniciais • Aborto (abortamento) é a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção. • Sob o ponto de vista jurídico, o início da gravidez se dá com a nidação (fixação do embrião no útero da mulher) 2) Bem jurídico Vida intrauterina. Esta é protegida por três tipos penais: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena -…

de 1940, a mulher que interromper voluntariamente a ges¬tação deve cumprir pena de 1 a 3 anos de pri-são. As únicas exceções admitidas pela lei são os casos de gravidez resultante de estupro ou que acarrete risco de morte para a gestante. Mas, estimulados pela pregação do pa¬pa Bento XVI, que sugeriu até a excomunhão de políticos pró-descriminalização, os mili¬tantes antiaborto querem fechar inclusive es¬sas duas brechas. Para os participantes da campanha "Brasil sem aborto", a mulher…

I. Problema de Pesquisa: A mulher desde as épocas mais remotas da existência humana teve uma função muito clara na sociedade, ser genitora, mãe e esposa. Por muitos anos, sua participação na vida social não foi de forma ativa, sua vida era o reflexo das vontades de seu pai e depois de seu marido. Quando a mulher começou a ter maior autonomia, começou a trabalhar fora de casa e ser independente muitas vezes financeiramente do marido, abrindo-se para o mundo e criando novos horizontes essa sua

social A violência sexual contra a mulher Equipe : Nilcerlange,Cintia,Tamirys e Joelma Assaré- Ce 2014 Introdução A violência contra a mulher assume várias formas que se inter-relacionam e as afetam. As mulheres que são vitimas da violência sexual sofre uma série de problemas de saúde, e sua capacidade de participar da vida pública diminuí. As raízes da violência decorrem da discriminação persistente contra as mulheres.…

respeito. 1-Estupro (Art. 213, CP) – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa. 1.3-Sujeito passivo – Na primeira modalidade somente a mulher, na segunda…

1 – CAPITULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO 1.1 Antes da Lei 12.015 de 2009 1.2 Alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 1.3 Aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.015/2009 2 – CAPITULO II DEBATE EM TORNO DO CRIME DE ESTUPRO 2.1 Definições do crime de estupro de acordo com Lei n° 12.015/2009................... 2.2 Mecanismos legais empregados no crime de estupro 3 – CAPITULO III A INOVAÇÕES REFERENTES AO CRIME DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE NA CENTRAL DE…

muito a mulher e seu organismo. Porem com os tratamentos certos, a mulher pode ter outra gestação sem maiores problemas. O aborto induzido é a espécie de aborto que gera polemica, poucos defendem muitos vão contra, pois é uma forma mais cruel e considerada crime, pois é retirada a vida de um ser. Também veremos a exceção de aborto quando há estupro, onde a lei ampara, preservando, a vida da genitora e sua integridade. Mesmo a religião indo contra o aborto em caso de estupro.

principal tema das relações de gênero, quando pensamos no contexto histórico da colonização do Brasil, é a miscigenação. Os europeus que aqui se estabeleceram tomaram as terras e as mulheres à força. A mulher índia e africana tinha dois papéis na qual se encaixava: mão de obra ou objeto sexual. Quando a mulher branca chegou ao Brasil ela era estereotipada como fraca, submissa, dependente e passiva. Era treinada para o casamento; cuidar da casa, dos filhos e inclusive tolerar…

Duas controvérsias em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético…