O Estupro E Culpa Da Mulher

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------

Resumo Trata a presente monografia do artigo 128, I e II do Código Penal Brasileiro, no qual permite o aborto em duas situações excepcionais, praticado por médico: quando a gestante correr risco de vida e quando a gravidez for resultante de estupro. Polêmico, especialmente quanto ao inciso segundo, o artigo pende de regulamentação. Das muitas discussões levantadas sobre o tema, estão: se o artigo trata de escusa absolutória ou excludente de ilicitude; a natureza jurídica do inciso segundo;

reincidência neste caso. Obs.: P. da Continuidade Fático-Normativa - a conduta continua sendo crime, só que tipificada em outro artigo de lei. Não usa mais o termo abuso sexual, contudo o ato libidinoso ainda é crime, só que tipificado como estupro. 4. Princípio da Responsabilidade Pessoal. No âmbito penal não existe responsabilidade objetiva, sendo sempre pessoal. Quem praticou o crime é que será penalizado por ele, é baseado no dispositivo constitucional que diz que a pena não…

Fabbrini Mirabete o “aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo, embrião ou feto, não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes da sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto”. O aborto pode ser classificado em: O natural (aborto espontâneo) e o acidental (ocorre em conseqüências de…

traumas que uma criança que sofre esse tipo de abuso pode carregar pro resto da vida. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Abordar os traumas psicológicos de mulheres que abortam Analisar quais os procedimentos para se livrarem do trauma Abordar as sequelas psicológicas e físicas causadas por esse ato. 5. JUSTIFICATIVA Esse tema é importante para alertar as mulheres o quão traumatizante pode ser abortar, quais as consequências que isso pode acarretar sobre elas, quais problemas psicológicos…

“ABORTO DIANTE DE NOSSOS OLHOS” “Ouço falar de direitos da mulher, mas não há direito da mulher quando falamos de um direito que se sobrepõe, que é o direito a vida”.

código penal; 3.2 aborto qualificado; 3.3 tentativa de aborto); 4. Aborto Legal (4.1 aborto necessário; 4.2 aborto sentimental), 5. Aborto Eugênico, 6. Aborto Terapêutico ou Necessário no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto, 7. Aborto Resultante de Estupro no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto Nelson Hungria, 8. Problema Teológico, 9. A Teologia Cristã e Suas Influências, 10. A Descriminalização do Aborto e o Aborto Terapêutico, Considerações Finais, Bibliografia. 1. Introdução…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Esses crimes eram conhecidos como crimes contra os costumes. Não era uma crime que violava a pessoa, mas a moral da sociedade. 1) ARTIGO 213: ESTUPRO "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é…

Trabalho de Pratica Penal Divergência doutrinaria e jurisprudencial a cerca do estupro e atentado violento ao pudor de acordo com a lei 12.015/09. Estupro e atentado violento ao pudor. No tocante as leis sobre a violência sexual e atos libidinosos trata-se atualmente sobre a égide da lei 12.015/09, que antes se tratava do art. 214 teve sua redação inteiramente integrada ao art.213 do mesmo diploma, não sendo assim caso para a qualificação em ABOLITIO CRIMINIS, caso em que a lei…

como devemos pensar, agir, ser! Não aos machos que querem nos julgar. Respeitar a autonomia da mulher de buscar entre outras mulheres o reconhecimento e a união é apoiar a luta feminista. • Abaixo a exaltação e idolatria aos machos e suas “criações”! Quando a mulher faz algo a qualidade é sempre julgada e avaliada nos termos dos homens. Músicas, zines, outras artes, textos, invenções. Se foi uma mulher que fez e está dentro dos termos deles impressiona, se não está é tido como “paia”-…