O Estupro E Culpa Da Mulher

deposita uma substância contendo sal. A legislação penal brasileira somente estabeleceu duas exceções, as interrupções de gravidez mediante o estupro ou as que colocam a mãe em risco de vida. Código Penal Brasileiro: Artigo 128. Não se pune aborto praticado por médico; I - se não há outro meio de salvar a gestante, II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou quando um incapaz de seu representante legal. Porém não previu a hipótese da…

de 2009. História: Desde a antiguidade, prevalecia a idéia preconcebida de superioridade masculina, em que a mulher era reduzida à condição muito próxima de objeto, não somente sexual, mas também de direito, ou seja, a mulher era julgada apenas como um organismo vivo, capaz de satisfazer as necessidades do homem e da matriz reprodutora. Mesmo com a Idade Média, a situação da mulher não se tornou muito diferente, apesar da sexualidade humana ter passado a exercer um lugar em destaque…

4. Subtração de veiculo para outro estado ou exterior; 5. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo a sua liberdade – sequestro relâmpago; LATROCÍNIO Crime contra o patrimônio, seguido de morte. Logo, há dolo no antecedente e culpa ou dolo no consequente, se consumando com a morte. Se resultar lesão corporal grave, a pena é de 7-15 anos, se morte, de 20-30. Não vai a júri. Crime hediondo L. 8072/90. ESTELIONATO – Art. 171 CPB Definição: Obter, para si ou para…

aborto terapêutico, aborto de gravidez resultante de estupro, aborto eugênico e aberto econômico. Aborto Terapêutico: aborto necessário para salvar a vida da gestante, cujo fim é livrar a gestante de enfermidade grave. Essa variedade de aborto terapêutico ainda não foi configurada pela legislação brasileira. Aborto de Gravidez Resultante de Estupro: Assemelha-se de certa forma com o aberto terapêutico, pois causa abalo psíquico produzido pelo estupro, expondo a saúde mental da…

buscou avaliar a qualidade da atenção recebida por mulheres vítimas de violência sexual, em serviço localizado em São Paulo,atualmente no país como um dos mais importantes centros de referência nesta modalidade de atendimento a Saúde da Mulher. O abortamento é crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, com exceção das situações previstas pelos incisos I e II do artigo 28, que estabelecem o direito da interrupção da gravidez decorrente de estupro, aborto sentimental, ou quando há…

sem proteção é, no mínimo, ignorância. É claro que ai aparecem situações diversas, em caso de estupro, por exemplo? Em que a mãe foi forçada? É justo criar uma criança que seja fruto de um trauma? A resposta da maioria das pessoas que são contra o aborto é que: "um crime não paga o outro", e é esta a minha também. A vida ali dentro, por mais que carregue vinte e três cromossomos do criminoso, não tem culpa nenhuma, e não pode sofrer pelas ações do pai. Se a mãe se acha incapaz de amá-lo…

agosto de 2006, “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal;…

Mulheres Agredidas A ONU alerta: em todo o mundo, sete em cada dez mulheres serão vítimas de agressões ao longo da vida. O Brasil, apesar de leis avançadas, é um dos países com maior índice de violência. C.M. tinha apenas 4 anos quando começou a cozinhar para os seis irmãos. Precisava subir em um caixote para mexer no fogão à lenha que dividia o espaço do pequeno cômodo com uma cama e um berço. Toda a tarefa da casa era feita com o máximo de cuidado: qualquer ruído poderia interromper o sono do

advogado é o de Louis Roulet, que chama o advogado na delegacia e o pede para Mick representa-lo perante o tribunal, e o advogado aceita, julgando esse um caso fácil e lucrativo. O garoto é solto por fiança. Roulet é um jovem playboy e rico acusado de estupro e tentativa de homicídio de Regina Campos, uma prostituta. Julgando-se inocente, o acusado afirma ter sido vitima de uma armação da prostituta, uma vez que ela era ciente da situação financeira do rapaz, visando assim uma grande…

– latrocínio) § 3º Violência resultante de lesão grave (assalta e acaba dando uma facada) se resulta em morte é o LATROCÍNIO (parte final do § 3º) é crime hediondo. Somente o uso de violência, se a pessoa morre do coração somente com ameaça, é culpa + roubo; Latrocínio é crime contra o patrimônio a morte é uma consequência, sendo PRETERDOLOSO, não é levado ao júri. Não interessa se matou antes ou depois será latrocínio, agora se tinha a intenção de matar é homicídio + furto.…