O Estupro E Culpa Da Mulher

BACHARELADO EM DIREITO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2. O QUE É VIOLÊNCIA.............................................................................................. 5 2.1. O que é violência contra a mulher ...................................................................... 5 3. HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER…

liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida por homens e mulheres no decorrer dos tempos, com o intuito de retratar como foram se…

Curso de Direito PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

espontânea ou provocada da gravidez em suas primeiras 28 semanas, quando o feto ainda não pode viver extra uterinamente.O aborto provocado é considerado delito pela maioria das legislações e condenado pela moral católica. O aborto é um crime que anula a mulher e a família em escala mundial como se fosse uma epidemia, além de violar a vida, ataca e destrói a parte indefesa e inocente. No direito brasileiro a codificação penal distinguiu quatro formas de aborto plenamente diferenciadas…

pelo outro. Homicídio casual: é modalidade de homicídio involuntário. Assim, compreende-se o homicídio que adveio de fato casual ou ocasional, que não podia ser previsto pelo agente, quando exercitava ou praticava ato ilícito. Nele, sequer há culpa, porque nesta se faz mister o não ter previsto, enquanto nele não podia ser previsto, donde a fortuidade do ato involuntário, que deu causa à morte. O fato casual mostra-se, pois superveniência de causa independente, exclusiva da imputação…

Sexual conforme o Código Penal. ESTUPRO – art 213 CP Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de seis a dez anos. Estupro vem de stuprum, que no direito romano equivalia a qualquer congresso sexual indevido, compreendendo inclusive a pederastia e o adultério. Não deixa de ser uma forma especial de constrangimento ilegal, em que a tutela recai, primacialmente, sobre os costumes. Caracteriza-se o estupro, o mais grave dos…

ingere certos tipos de substâncias. A vasta transformação das idéias e dos costumes, principalmente o industrializado, levou às novas posturas, baseadas no entendimento de que a mulher tem o direito de controlar o próprio corpo e, portanto, deveria ser livre para decidir a interrupção da gravidez. Será observado que em mulheres suscetíveis, a interrupção da gravidez pode precipitar uma reação psiconeurótica ou mesmo psicótica grave, alguns psiquiatras, afirmam que cada aborto é uma…

provocada pelo outro. Homicídio casual: é modalidade de homicídio involuntário. Assim, compreende-se o homicídio que adveio de fato casual ou ocasional, que não podia ser previsto pelo agente, quando exercitava ou praticava ato ilícito. Nele, sequer há culpa, porque nesta se faz mister o não ter previsto, enquanto nele não podia ser previsto, donde a fortuidade do ato involuntário, que deu causa à morte. O fato casual mostra-se, pois superveniência de causa independente, exclusiva da…

expulso no final da gestação. Sujeito Ativo – qualquer pessoa, pois é crime comum. Sujeito Passivo – a coletividade, a família e os amigos do morto. Elemento Subjetivo – é o dolo. Vontade de praticar qualquer conduta e não há previsão de culpa. Consumação – no verbo destruir consuma-se com a destruição total ou parcial. No verbo ocultar consuma-se com o desaparecimento do cadáver (crime permanente). No verbo subtrair a consumação se dá com a retirada do cadáver da esfera de…

ESTUPRO: 213 - Derivado do latim stuprum, importa sempre na conjunção carnal ilícita, entre homem e mulher, pela força e contra a vontade desta. A conjunção ou o ato carnal violento ou pela força, é, então, elemento fundamental do crime, pouco importando que a cópula, seu elemento material, se tenha feito completa ou incompleta. A posse violenta da mulher honesta ou desonesta é seu caráter essencial. • A violência pode ser física ou moral, basta a criação do constrangimento irresistível, em