guia de direito da mulher

GUIA DE DEFESA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
AMEAÇA
DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS
CALÚNIA
DIFAMAÇÃO
INJÚRIA
ESTUPRO
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
RAPTO
SEDUÇÃO
LESÃO CORPORAL
INDUÇÃO AO SUICÍDIO
HOMICÍDIO

PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA
A violência contra as mulheres é a manifestação mais trágica da discriminação contra elas. Cada uma de nós conhece um caso em que essa violência foi exercida ou chegou a experimentá-la na própria pele. Mas apesar disso, as estatísticas ainda não existem ou quando existem são mal conhecidas. E, no entanto, a violência contra as mulheres é um escândalo social e um crime do ponto de vista legal.
É preciso que dela as mulheres possam se defender.
A informação é um elemento fundamental nesta defesa. Para muitas mulheres o acesso à justiça parece difícil, às vezes, impossível. Este Guia, na medida em que se torna acessível informações sobre como se defender, usando a lei como recurso, é e será um instrumento útil e até que as mentalidades mudem e os comportamentos violentos de homens contra mulheres desapareçam do cotidiano de nossas vidas. Todo dia, e toda hora, um crime que a lei prevê e pune é cometido contra as mulheres.
Você talvez já tenha sido vítima de algum deles.
Estes são os mais frequentes, descritos no Código Penal.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LEI
Art. 146 “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Pena: Detenção de 3 , meses a 1 ano... ATENÇÃO
Às vezes, por trás de um comportamento inexplicável ou de um desrespeito flagrante à lei, se esconde uma pressão que se exerce sobre a mulher. Por exemplo, se você deseja ter um emprego remunerado, o que a lei lhe