O Estatuto Da Cidade Comentado

Trabalho apresentado a UNIIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci, como requisito parcial de avaliação para obtenção da graduação em Serviço Social. Profº Supervisora: Marta xxxxxxx ITAMBÉ BAHIA 2011 INTRODUÇÃO Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva — enquanto marco e referencial para uma…

pessoas, o que leva à pobreza , que muitas vezes leva a exclusão. Estas situações de injustiça são frequentes em todo o mundo. existe muita informação sobre o assunto, na internet e as vezes ate mesmo em jornais, pois é um tema sempre comentado principalmente ultimamente Existem imensas organizações a nível mundial que apoiam as pessoas pobres e que são vítimas de exclusão social, mais sera que isso é o suficiente? Evidentemente que não suficiente para ajudar…

despeito de todos os abusos, supra mencionados, o dinheiro arrecadado nem ao menos é destinado à construção de Estação de Tratamento de Esgotos. Prometida há tempos, até agora a cidade não foi contemplada com o melhoramento. Em verdade todos assistimos, apreensivos e perplexos, a triste sina dos Córregos que atravessam a cidade e que recebem diretamente, sem qualquer tratamento, toda espécie de esgotos, detritos e resíduos (residencial, hospitalar, industrial).Conclusão: cobra-se…

despeito de todos os abusos, supra mencionados, o dinheiro arrecadado nem ao menos é destinado à construção de Estação de Tratamento de Esgotos. Prometida há tempos, até agora a cidade não foi contemplada com o melhoramento. Em verdade todos assistimos, apreensivos e perplexos, a triste sina dos Córregos que atravessam a cidade e que recebem diretamente, sem qualquer tratamento, toda espécie de esgotos, detritos e resíduos (residencial, hospitalar, industrial).Conclusão: cobra-se…

Latrocínios, homicídios e estupros representam a minoria dos casos. 9. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está ultrapassado e por isso não funciona. A Fundação Casa é um parque de diversões. Falácia. O ECA é uma das leis mais modernas do mundo. Ele não está ultrapassado e até funciona, mas não na dimensão desejada. Na verdade o ECA não é aplicado, pois as políticas estatais não fornecem a estrutura idealizada pelo estatuto (políticas de prevenção, entidades de atendimento, e…

CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFORMAÇÕES BÁSICAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Como evoluíram historicamente as políticas para a criança e o adolescente no Brasil? O atendimento público às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social é algo recente em nossa história. Durante todo o período colonial e ao longo do primeiro e segundo impérios, não tivemos no País instituição pública que atendesse à chamada infância…

– Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor MDS – Departamento de Proteção Social Especial SAM – Serviço de Assistência do menor SUMÁRIO INTRODUÇÃO

Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente 1- Premissa Fundamental A Constituição Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi a questão da infância e da juventude, prevendo expressamente uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. Sem dúvida que a previsão constitucional expressa nesta área espelha uma nova visão em relação a uma série de temas que antes não recebiam um…

resgatar esse adolescente entregue à delinquência enquanto ele ainda é passível de tratamento eficaz. 2. O Ato Infracional e o Estatuto da Criança e do Adolescente Considera-se ato infracional toda conduta descrita pela lei como crime ou contravenção penal, e por serem inimputáveis os menores de dezoito anos, a eles aplicam-se as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para o ECA, considera-se adolescente, a pessoa com idade entre 12…

módulos V e VI apresentaram. Relembramos, resumidamente, estas características: 1. é um texto temático – tudo nele evolui a partir de um raciocínio; 2. é um texto que analisa e interpreta – o tema discutido nele deve ser apresentado com clareza, comentado e analisado (apresenta-se um ponto de vista e a defesa deste); 3. aponta para a relação lógica das ideias – faz comparações, mostra correspondências, analisa consequências. Pensando nisso e no conteúdo dos Módulos V e VI, vamos…