Estatuto da criança e do adolecente

UNIVERSIDADE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DICIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE PROF.ª: BRUNA DA CORTE REAL CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE BRUNO PEPINO DE MACÊDO HAKAHITO SANTOS GALVÃO LORENA PINHEIRO PRISCILA LUCENA SILVIO CAVALCANTE VILLARIM JUNIOR NATAL-RN Setembro/ 2011 BRUNO PEPINO DE MACÊDO HAKAHITO DOS SANTOS GALVÃO LORENA PINHEIRO PRISCILA LUCENA SILVIO CAVALCANTE VILLARIM JUNIOR CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE Trabalho referente à avaliação da Materia de Estatuto da Criança e do Adolescente do curso de Direito pela Universidade Potiguar Do Rio Grande Do Norte. Profª. Bruna Da Corte Real NATAL-RN Setembro/ 2011 Sumário Criação dos Conselhos: Conselho Tutelar Zona Leste 1º a ser criado com base na Lei 8.069/90. O Conselho Tutelar é órgão não jurisdicional, autônomo e permanente. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Para desempenhar suas funções, ele deve fazer uso das estruturas determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre tendo em vista que se trata de um serviço público relevante para a sociedade; O Órgão:

1-Microbiologia e Parasitologia: É a ciência que estuda as relações entre os seres vivos, suas principais características e formas de associação, como as infecções parasitárias e a transmissão dos agentes infecciosos; a seguir, analisaremos as vias de penetração e de eliminação destes agentes. 2-Cadeia de transmissão dos agentes infecciosos Para que ocorram infecções parasitárias é fundamental que haja elementos básicos expostos e adaptados às condições do meio. Os elementos básicos…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata 9ª edição 2012 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados:…

Esta atividade importante para familiarizarmos com alguns conceitos bsicos do Servio Social. Nos Passos 1, 2, 3 e 4 fizemos a leitura de toda a ATPS, antes de inici-la, para termos compreenso maior da atividade. Lendo NOB/RH SUAS em sua ntegra. Dividimos a leitura pelos componentes do nosso grupo, onde cada um leu uma parte desses dois documentos. Fizemos um resumo de cada parte da leitura do texto indicado no Passo 2. Discutimos todos os resumos, elaboramos um texto digitado em Word,…

como objetivo a proteção integral da criança e doadolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. 2. Tanto o ECA como a Constituição Federal de 1988 determinam que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos” das crianças e dos adolescentes. Ou seja, todos nós somos responsáveis por nossas…

O que é o ECA? No dia 13 de julho de 1990 foi promulgada a lei 8069 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesses 20 anos de existência, o ECA já obteve significativas conquistas. Entretanto, ainda existem muitos desafios para que o estatuto seja implementado de maneira integral. O ECA é de fácil entendimento e está descrito de forma clara, para que toda sociedade possa compreender e colaborar na formação pessoal e profissional das crianças e adolescentes. Entre…

ato infracional ? É a ação praticada por criança ou adolescente caracterizada na lei como crime ou contravenção penal. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal, os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não poderão ser condenados. Atos infracionais no Estatuto da criança e do adolescente (E.C.A). Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei pessimista, que…

instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. No Estatuto da Criança e Adolescente o termo educação aparece em diversos e diferentes capítulos e artigos, e em diferentes assuntos, além disso, existe um capitulo a qual discorre sobre o direito da criança e adolescente à educação. O…

APOSTILA DE E.C.A. Prof. Flávio Martins Twitter: @sigaoflavio Facebook: professorflaviomartins2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXAME DA OAB Fa Prof. Flávio Martins DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O ECA (ART. 227 a 229) ART. 227 Princípio da prioridade absoluta (criança, adolescente e JOVEM) – EC 65/10 Conceito de Jovem – 2 posições (até 24 anos ou até 29 anos) – depende de lei CRIANÇA – menos…

O Estatuto da criança e do adolescente e a atuação do psicólogo. Promulgado há vinte anos o Estatudo da Criança e do Adolecente - ECA,foi estituido pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990 sancionada pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello.O Estatuto da criança e do adolescente aumentou o reconhecimento da importância da ciência psicologica uma vez que a disciplina torna-se obrigatório em várias licenciaturas.Esse foi os dos fatos que contribuiram para o processo de…