USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

versar sobre o assunto foi a Lei nº 601 de 1850, cujo teor era de que o posseiro adquiriria o domínio da terra, desde que a sua ocupação fosse destinada à produção e moradia, fatores bastante assemelhados aos atuais. Já nos dias de hoje, temos a Constituição Federal de 1988, regulando a Usucapião, juntamente com o Código Civil e o Estatuto da Cidade regulamentado pela Lei n.o 10.257/01. A partir de uma visão que abrange as partes envolvidas neste instituto, a usucapião é entendida tanto como uma maneira de adquirir, quanto de perder o direito de propriedade. Contudo, neste artigo em questão vamos dar um foco maior a Usucapião Especial Urbana, nas modalidades individual e coletiva. Palavras-chave: Usucapião, Posse, Aquisição, Propriedade. ABSTRACT: This research paper aims to demonstrate important characteristics acquired when it fulfills the social function of property, in particular the emergence Usucaption had in Roman law in order to protect the possession of the purchaser flawed, according to the legislation prevailing at that time. In Brazil, the first statute to be about the subject was Law No. 601 of 1850, the content of which was that the squatter would acquire mastery of the land from which his employment was for production and housing factors very similar to those current. Already today, we have the Federal Constitution of 1988, regulating adverse possession, along with the Civil Code and the City Statute regulated by Law No. 10,257 / 01. From a vision…

Sumário 1. Premissas básicas 2 2. Natureza das ações 5 3. Legitimidade 7 4. O rito da ação 10 5. A alegação da usucapião como defesa 10 6. A suspensão de outras ações 11 7. A gratuidade em favor do autor 12 8. Considerações finais 13 1.INTRODUÇÃO 14 2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16 5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL…

SANTANA DE PARNAÍBA 2015 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente foi adotada a lei nº 8.069/1990, trazendo revolução para o direito infanto-juvenil. Essa doutrina defende a proteção de todos os direitos da Criança e do Adolescente, formando assim um ISNTRUMENTO JURÍDICO à Nacional e Internacional. É baseada (doutrina) na Convenção Internacional sobre os direitos da Criança e Adolescente. Adotada por totalidade em 02 –…

Grupo de Trabalho 01: Teoria e História dos Direitos Humanos DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de meninos e meninas em conflito com a lei, os…

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

............................................................................................... 22 3 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa aborda a adoção de Planos Diretores (PD) como importante ferramenta para o planejamento e estruturação de equipamentos complexos, com ênfase nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS)1. O PD é um documento que direciona ações e estratégias para o desenvolvimento planejado de seu objeto de estudo (a exemplo de cidade, estado, região e…

---- PARECERES do CETRAN/SP Livro JARI dos RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO. Este Livro pertence a quem faz a Diferença! Página 19 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 07ª Edição 2012 do LIVRO JARI dos RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO -…

terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre terrestre ter rrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr 1° parte ­ Gabriela ­ Início p.15 a 24 2° parte ­ Eduardo ­ (Novidades no padrão de urbanização no Brasil nos anos 80 / p. 25 a 29) 3º parte ­ Priscila ­ ( Dados socioeconômicos / p.29 a 32) 4º parte ­ Keysse ­ (Desemprego e violência na cidade de São Paulo / p. 32 a 36) 5º parte ­ Vanessa ­ (Aspectos…

da pesquisa. Admiro vocês pela solidariedade e companheirismo, marca registrada dessa comunidade. Em síntese, o que posso dizer é que: Amo todos vocês! Lucivania Ferreira de Farias RESUMO FARIAS, Lucivania Ferreira. A Função Social da Propriedade em um Assentamento Irregular Urbano O caso do Assentamento Coqueiral em Aracaju-Se. Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social: Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão/SE, 2010. O presente estudo faz uma caracterização da…

é um dinamismo. Essa, a sua força, o seu fascínio a sua beleza” Eros Roberto Grau 6 Pompeo, Mariana. O aspecto social da propriedade no código civil. 2012. 71 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2012. RESUMO Objetiva o presente trabalho de conclusão de curso, à luz dos direitos fundamentais de terceira geração, mais especificamente da função social da posse e…