O Estatuto Da Cidade Lei 10 257 01 Tem Como Premissa

categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Competência Administrativa É em regra geral determinada em razão do local onde ocorreu o fato (ratione loci), obedecendo à lei processual que se refere ao ‘território’ das diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da prerrogativa função é do próprio foro titular. Competência do Inquérito Policial A competência para presidir os…

Federal. Superior Tribunal de Justiça. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 11 1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E TEÓRICAS ACERCA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: BALIZANDO AS PREMISSAS CONCEITUAIS ACERCA DE SUA ORIGEM, CONTEÚDO E ESTRUTURA JURÍDICA ................................................ 18 1.1 DO EXISTENCIAL : DIREITO AO MÍNIMO À EXISTÊNCIA HUMANA PARA O DIREITO AO MÍNIMO APORTES HISTÓRICOS SOBRE A…

DO CONCURSO O Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, Dr. Ronaldo Marques Valle, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, conforme Edital nº 002/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará em 26/01/2009 , e retificações posteriores, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE: I. Informar que os recursos interpostos pelos candidatos após Resultado Provisório e da análise de recursos, na…

Política. 2. Coronelismo Rio Grande Do Sul. 3. Medeiros, Borges de - Política e Governo. 4. Colonização Italiana - Rio Grande do Sul. I. Constantino, Núncia Santoro de. II. Título. CDD 981.65 Bibliotecário Responsável Ginamara Lima Jacques Pinto CRB 10/1204 MÁRCIO ALEX CORDEIRO BIAVASCHI Relações de poder coronelistas na Região Colonial Italiana do Rio Grande do Sul durante o período borgista (1903-1928) Tese apresentada como requisito para a obtenção do grau de Doutor pelo…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2015 Lema: Eu vim para servir (cf. Mc 10,45) Tema: Fraternidade: Igreja e Sociedade TEXTO-BASE CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Brasília - DF CF2015_Texto_BASE_FINAL(26/09/14).indd 1 08/10/14 09:25 Diretor Editorial: Mons. Jamil Alves de Souza Coordenador da CF: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Pe. Antonio Luiz Catelan Ferreira Revisão: Antônio Bicarato Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da…

especiais envolvendo o nascituro: 1. A jurisprudência do TJRS já havia apontado no sentido de reconhecer ao nascituro, como se pessoa fosse, o direito patrimonial aos alimentos (AI 7000.642.9096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro que houver sofrido dano moral (Resp 931.556/RS; Resp 399.028/SP). Ex. Morte do pai em…

Min. Oscar Saraiva Brasília v. 19 n. 1 p. 1 - 171 jan./jun. 2008 Copyright © 1989 Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Documentação Biblioteca Ministro Oscar Saraiva SAFS – Quadra 6, Lote 01 – Bloco “F”, 1º Andar 70095-900 – Brasília – DF Fone: (61) 3319-9563 Fax: (61) 3319-9554/319-9583 E-mail: biblioteca@stj.jus.br Publicação disponível eletronicamente em: www.stj.gov.br/webstj/Institucional/Biblioteca/Publicacoes.asp…

DISTRIBUIÇÃO DAS REFEIÇÕES PRODUZIDAS, EM PERCENTAGEM, SEGUNDO AS UAN, EM 1997. ............................................................................................................ 6 TABELA 4 – CONTEÚDO NUTRICIONAL E CUSTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE 10 CARDÁPIOS PLANEJADOS DA AMOSTRA PILOTO E DEFINIÇÃO DO TAMANHO DA AMOSTRA............................................................................................................................................ 33 TABELA 5 –…

coube o privilégio de fazer parte da milícia. Analisamos as ações cotidianas dos missionários da ordem e as tentativas que alguns guardas encontraram para escaparem do serviço ordinário da Guarda - o que, acabava contrariando aquilo que pretendia a Lei de criação da Guarda Nacional de 1831: o “patriotismo” de seus milicianos. E no que tange aos postos de comando na milícia, discutimos a importância que este cargo conferiu aos escolhidos, e que, com os anos se tornou eminentemente…

como campo socialmente estruturado e núcleo estruturante da realidade social. (ALEXANDRE, 2004, p. 122) A Teoria das Representações Sociais apresenta conceito para trabalhar com o pensamento social em sua dinâmica e em sua diversidade. Parte da premissa de que existem formas diferentes de conhecer e de se comunicar, guiadas por objetivos diferentes, formas que são móveis e define duas delas, pregnantes nas nossas sociedades: a consensual e a científica, cada uma gerando seu próprio…