Projeto De Monografia Ana Cl Udia FUN O SOCIAL DA PROPRIEDADE

Levantamento de dados: fevereiro e março de 2015 b) Análise e fichamento das obras consultadas: abril de 2015. c) Entrega da 1ª versão do TCC: 26 de maio de 2015. d) Revisão: junho de 2015. e) Entrega do Artigo: 01 de julho de 2015. 11.REFERÊNCIAS PRELIMINARES BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 49ª edição. Brasília: Senado, 1988. FERREIRA, Mariana Carnaes. Das Políticas Públicas criadas para garantir a Função Social da Propriedade. Disponível em http://www.juriste.com.br/doutrinas/Constitucional/doutconst93.html. Acesso em 20 de janeiro de 2015. ASSIS, Carolina Tavares; GRANADO, Emerson de Morais. A função sócia da propriedade urbana. Revista Eletrônica de Iniciação Cientifica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. V. 4, n1, p.382-393, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. SOUSA, Sandro Luís. A função Social da Propriedade no Estatuto da Cidade. Disponível em http://jus.com.br/artigos/13028/a-funcao-social-da-propriedade-no-estatuto-da- cidade#ixzz3PZyJSHt2. Publicado em 06/2009. Acesso em 22 de janeiro de 2015. OLIVEIRA FILHO, João Telmo de. O Estatuto da Cidade: Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 347, 19 jun. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5370>. Acesso em: 23 de janeiro de 2015. BARROS, Ana Maria Furbino Bretas; CARVALHO, Celso Santos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Estatuto da Cidade Comentado. Brasília: 2010. Disponível em…

30, quando menos de 30% da população viviam em cidades, provocou drásticas transformações socioeconômicas e espaciais no país. É fato que a combinação de tais processos, industrialização e urbanização, ocasionou a alteração do modo de produção e, por consequência, uma enorme concentração econômica, a qual tem determinado um processo de exclusão socioespacial da maior parte da população. A consequência mais imediata foi a segregação espacial que reflete a divisão da…

estar em queda. De acordo com dados da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, a média mensal de adoções caiu depois das novas exigências legais. Em 2010, a Justiça autorizou 195 adoções no DF — média mensal de 16,25 casos. Em 2011, foram menos: 144 no total, ou apenas 12 por mês. 2 – Delimitação e formulação do problema O estudo proposto limita-se a apresentar a Adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente e…

1. RESUMO O tráfico de mulheres tem ganhado importância tanto para o Brasil quanto para a comunidade internacional. Delmanto1 define a prostitução como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento…

necessário um estudo minucioso da legislação municipal que regulamenta o planejamento urbano, para que possam ser incluídas novas propostas, com o objetivo de melhorar a qualidade da moradia, pois este é um direito fundamental dos cidadãos. O município exerce a tarefa de efetuar a política de desenvolvimento e expansão urbana, através de lei, que já existe, porém precisa ser melhorada. Do ponto de vista político, para exercer a função social é preciso fazer cumprir a lei. A…

próprias, no dia a dia, na labuta do serviço policial militar, onde por diversas vezes me deparei com ocorrências envolvendo menores de dezoito anos como autores de fatos identificados em nosso Código Penal como crimes. Com base nessas experiências, e no grande clamor popular que já não suporta mais conviver com esses menores infratores se locomovendo de um lado para o outro, e a sensação de impunidade reinando em nossas cidades, é que defendo este objeto de estudo, de que possamos…

essas medidas, não pode decretar a incomunicabilidade do preso, com maior razão, no regime de normalidade, isso também não seria possível. Também presume que permitir o contato do advogado com o preso equivale a eliminar a incomunicabilidade. O artigo 21 do Código de Processo Penal foi recepcionado pela Constituição de 1988, que vedou tão-somente a incomunicabilidade no Estado de exceção. A proibição de incomunicabilidade no estado de sítio justifica-se porque durante esse período de…

necessidade da prestação de uma tutela especial a este fato, mas a viabilidade para a produção da solução do conflito ainda não foi proposta. Diante deste fatos percebe-se a necessidade de pesquisas e estudos sobre a violência doméstica, para que haja uma repreensão das autoridades e que possam ser tomadas medidas com propósito de diminuir este problema. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral O objetivo geral deste trabalho é verificar porque existe um elevado número de casos de…

responsabiliza por seus atos, sendo considerado adulto, não existindo, assim, sobre ele qualquer desagravo, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade a época da consumação do crime que é acusado. A legislação pátria utilizou do sistema biológico, em que se leva em consideração apenas a idade do agente, desprezando totalmente a sua capacidade psíquica. Esse sistema está profundamente enraizado na nossa legislação, pois se encontra em três Estatutos Legais diferentes: artigo 27 do…

................08 5 Metodologia.................................................................................................................. 15 6 Cronograma.................................................................................................................. 17 Referências ...................................................................................................................... 18 1 Introdução…