O Estado Social E Democrático E O Serviço Público

Manifestações (junho/Julho) O aumento da passagem do transporte público desencadeou a onda de protesto no Brasil, em junho. A Repressão policial ás manifestações chamou a atenção da impressa e incentivou mais a adesão popular ás mobilizações. Os movimentos sociais pautaram as passeatas, levantado os temas como corrupção políticas, má qualidade dos serviços públicos, gastos públicos com os grandes eventos esportivos e outros assuntos específicos das classes. Especialistas

cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988: o Orçamento Democrático (OD), que foi analisado no âmbito municipal de João Pessoa-PB.

através de órgão vinculado, representa a União, judicial ou extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização, prevendo o ingresso nas classes inicias das carreiras da instituição mediante concurso público – e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, entre…

manifestações ao longo da história que neste ano revelam a insatisfação com o Estado social brasileiro criado com o advento da Constituição da Republica de 1988. Os direitos sociais previstos e assegurados não se efetivaram desde então. Há varias visões e opiniões sobre as atuais manifestações populares e protestos que tomaram conta do país. O debate está em roda de amigos, nas salas de aula, nos meio políticos e nas principais redes sociais onde estão sendo lançadas as mais variadas…

RESUMO Apresenta as noções básicas do Estado Democrático de Direito e do controle da atividade estatal: o dever de prestar contas que torna-se cada vez mais importante ao estabelecerem-se mecanismos de controle da Administração Pública, como efetivo meio de proteção do cidadão em face do arbítrio do Estado, principalmente se for considerado que este sempre estará na condição de inferioridade frente à ordem estatal; controle interno e controle externo, conforme seja realizado pelo…

análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de…

repressão ao homicídio, ao genoc� �dio e a guerra,que são as principais violações do direito à vida, posto que, a ninguém, nem ao Estado é dado o direito de retirar a vida alheia. Direito à igualdade de oportunidades: Todos são iguais em direitos e oportunidades, sem discriminação de qualquer natureza. Igualdade é a base para um Estado Democrático de Direito.Em razão deste direito, no Brasil o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível. …

REFORMA DO ESTADO E A REFORMA GERENCIAL BRASILEIRA Rosália Corrêa1 Os estudiosos da Reforma do Estado são unânimes quanto ao período que marcou o despertar para a necessidade dessa Reforma no mundo e no Brasil, e quanto aos fatores que a motivaram. Após a Segunda Guerra Mundial (1945), os países europeus iniciaram a organização dos seus Estados seguindo o modelo do Estado de Bem-Estar Social, provedor de serviços sociais, regulador do mercado e, ao mesmo tempo, mediador dos conflitos…

pesquisas científicas a cerca dos processos administrativos e de organização social. De forma mais clara e científica, a gestão começa a se desenhar no Brasil como instrumento de organização social coletiva e em defesa dos direitos da coletividade em meados do século XIX, ainda com o modelo Patrimonialista, que se organiza através dos estados absolutistas e em sua organização a gestão pública não fazia distinção entre o público e o privado. Esse modelo continuou mesmo após a instauração…

Desenvolvimento Econômico e Social Administração Pública – Professora Fernanda Sauerbronn Rodrigo Toledo Trabalho – Coproduções Coprodução Nominal: é quando não há participação efetiva e de poder do cidadão sobre o Estado, mas um compartilhamento de responsabilidades entre ambos. A contribuição é feita através de trabalhos voluntários e com o uso de tecnologia, visando uma maior eficiência dos serviços públicos Nesse caso, o administrador público é uma…