O Estado Social E Democrático E O Serviço Público

maior de cidadãos aos bens sociais. Por isso dizemos que a racionalidade econômica do neoliberalismo já elegeu seu principal inimigo: o Estado Democrático de Direito”(GRAU, 2006, p. 57). O texto afirma haver uma contradição entre a democracia e neoliberalismo. A partir da leitura feita e da teoria estudada, você concorda com o autor? Justifique sua resposta de forma fundamentada em um texto de no mínimo 10 linhas. Resposta: Sim, pois, enquanto o neoliberalismo propõe o Estado mínimo,…

complexidade que o Estado responsabiliza-se por setores nos quais sua ação fora outrora expurgada, como na economia, no qual prevalece historicamente a liberdade do particular. A presença estatal nesse setor, já conferido constitucionalmente, embora exceção deva ser, atende ao interesse público de coordenação e regulação da economia, dispensando-se o emprego da expressão intervenção quando se tratar de atos sobre serviços públicos, posto que são de responsabilidade do Estado. Ocorre…

do Serviço Social no Brasil O serviço social no Brasil surge a partir da eclosão da questão social. As bases para sua implantação deu-se a partir do reconhecimento das tensões sociais, oriundas do agudizamento da questão social nas décadas de 1920 e 1930 com o processo de industrialização. Portanto, sua gênese corresponde a conjuntura vivenciada no país neste período, momento em que o estado passa a utilizar se de estratégias de intervenção e regulação da questão social via politicas…

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL 1. INTRODUÇÃO: O Ministério Público concentra-se na atuação da defesa de direitos e interesses coletivos nas questões relativas ao estado das pessoas, no interesses dos incapazes e na posição de fiscalização da lei (custos legis), além de lhe serem atribuídas funções institucionais, conforme artigo 129 da Constituição Federal vigente, as quais são essências à justiça. Neste ínterim, o Ministério Público, em matéria processual…

Teoria da Constituição – 25/08/14- áudio Tudo que era óbvio/certo no Estado Liberal passa a ser questionado pelas as pessoas , a partir daí ocorre a mudança paradigmática que é a crise do Estado Liberal , no séc XIX / XX houve vários questionamentos sobre a ausência/ a não intervenção do Estado / da proteção do Estado com relação a parte mais fraca nas relações jurídicas o fato de o Estado não intervir ao invés de significar uma liberdade das pessoas , significou uma exploração econômica muito

1. INTRODUÇÃO Trataremos neste trabalho de questões de importantes acerca das interpretações dos Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho, enquanto Estado Democrático; O Grave problema do Direito do Trabalho; O Trabalho, o Ministério Público e Cooperativas; Posições da Irrealidade do Trabalho no Brasil e as questões concernentes as Cooperativas. Mais do isso, é necessário delimitar a atual concepção de direito do trabalho para então entendermos o advento das mais recentes reformas

de manifestação contribuiu para um participação política restrita, deixando o caminho aberto para a implantação da Ditadura Militar.* Na atualidade, o Brasil esta vivendo sobre inúmeras manifestações, sendo que as mesmas repercutem não só em nível social, mas também em nível internacional. No inicio imaginou-se que os objetivos dessas manifestações, as quais se expandiram pelas cidades brasileiras fosse único e exclusivamente o aumento das tarifas dos transportes coletivos, mas ao longo…

desse momento começa a interessar para o processo penal, pois ao assumir o Estado, sai fortalecido seu poder, desligando progressivamente a vítima do manejo da pena, para transferir essa atividade ao juiz imparcial. Assim surge a graduação das penas impostas pelo Estado, que, com a ideia eclesiástico-religiosa do Talião, dá ao instinto de vingança uma medida e um objeto. Assim, a titularidade do direito de penar por parte do Estado surge no momento em que se suprime a vingança privada e…

As Dimensões Ètico- políticas e Teórico- metodológicas no Serviço Social Contemporâneo Introdução Vive-se uma época de regressão de direitos e destruição do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa,quase religiosa,do mercado e do capital,cujo reino se pretende a personificação da democracia,das liberdades e da civilização.Intensifica-se a investida contra a organização coletiva de todos aqueles que,destituídos de propriedade,dependem de um lugar nesse…

INTRODUÇÃO Sabe-se que, politica é a ciência da governação de um estado ou nação e também uma arte da negociação para compatibilizar interesses. O termo designa aquilo que é publico. Ou seja, seu significado é muito abrangente e está em geral naquilo que diz respeito ao espaço público. Na ciência politica trata-se de forma de atuação de um governo em relação em determinados temas sociais e econômicos de interesse públicos e dentre eles estão: Politica educacional, politica de…