O Estado Novo Criou Mecanismos Institucionais

partida o primeiro Tratado de Montevidéu, em 1960, que instituiu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Embora a ALALC não tenha encontrado muito êxito, foi de fundamental importância ao passo que introduziu conceitos econômicos novos e criou diversas das estruturas vigentes até hoje, dentre elas: pautas alfandegárias, exceções incorporadas às listas de mercadorias em livre circulação, sistemas de pagamentos e créditos recíprocos. Posteriormente à experiência da ALALC…

sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações históricas e políticas que envolveram a emergência e consolidação das políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente…

alcançar um mínimo de estabilidade e segurança jurídicas. Reformas constitucionais precipitadas podem resultar em verdadeiro atentado à supremacia constitucional. Sabemos que a Constituição é a Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil…

O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS: DE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL A POLITICA DE ESTADO. O sistema de seguridade social dos funcionários públicos no Brasil tem sua origem ligada a elementos estruturais de natureza econômica e política. No plano econômico, a estratégia de desenvolvimento primário-exportadora exigia o fortalecimento do Estado em áreas fundamentais de atuação, ligadas à justiça, defesa, diplomacia e fazenda, razão pela qual as primeiras categorias do funcionalismo…

efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz. Porque a Lei Eusébio de Queiros foi muito bem planejada para trabalhar dois mecanismos de poder, que são: as relações pessoais e a lei. Já a Lei de 1831, atendendo a um tratado firmado com a Inglaterra em 1826, o governo brasileiro promulgara a Lei de 7 de novembro de 1831, por meio da qual todos os escravos…

fundamental às ações da fiscalização; avançaram para a identificação das demandas da categoria, conhecimento da realidade institucional, discutindo-se condições de trabalho, autonomia, defesa de espaço profissional, atribuições e capacitação, assim como a necessária articulação política do Conjunto com outros sujeitos coletivos. Nesse momento, metade dos CRESS então existentes, criou suas Comissões de Fiscalização, inicialmente formadas por conselheiros, sendo posteriormente…

programas econômicos dos governos brasileiro e argentino e da adoção de novos critérios de modernização e de 1 competitividade, os presidentes Collor e Menem firmaram a Ata de Buenos Aires. Nesse mesmo ano, Paraguai e Uruguai juntaram-se ao processo em curso, o que resultou justamente na assinatura do Tratado de Assunção para a Constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul). 1991- O Tratado de Assunção definiu os mecanismos destinados à formação de uma zona de livre comércio e de uma…

Tecnologia (RET) Volume 9, Número 1, p. 117-136, Jan/Mar 2013 A economia brasileira e as mudanças estruturais pós anos 1980: novo paradigma, novas instituições ou novo desenvolvimentismo? Octavio Augusto Camargo Conceição* Resumo: Este texto será dividido em 5 seções. Nas primeiras duas seções será feita uma breve discussão teórica acerca do papel da mudança tecnológica e institucional nas abordagens neo-schumpeterianas e institucionalistas, respectivamente. O objetivo será explicitar…

Internacional Esquematizado – Roberto Caparroz – Editora Saraiva – p. 104. Dessa forma, temos um fracasso da OIC (Organização Internacional de Comércio). Em 1947 é criado O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que foi escrito basicamente pelos Estados Unidos e pela Inglaterra e propunha regras multilaterais para o comércio internacional. O GATT foi, em determinado momento, convertido em acordo definitivo, assumindo algumas das funções da OIC, passando a ser o único instrumento…

estruturas do Governo e da Sociedade. A corrupção, caracterizada por Max Weber como um fenômeno do estatismo, não é recente. Segundo este autor, a corrupção estrutural teve origem no processo de colonização portuguesa, nas gestões governamentais do Estado-Novo e, mais recentemente, durante os anos sessenta e setenta durante o período de modernização nos governos militares. Em seu relatório anual, o World Economic Forum’s Global Competitiveness, com sede na Suíça, utilizando indicadores…