Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do Serviço Social II

Pesquisa pedida pelo professor Jodeilson, na disciplina Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do Serviço Social II, como requisito avaliativo.1 No período de 1930 a 1980 no Brasil ocorreu a introdução, expansão e consolidação jurídico-institucional dos mecanismos de garantia e proteção sociais, como a previdência social e a assistência; a construção de uma rede de ensino básico e científico; a política de atenção à saúde e a política habitacional etc., enfim, a institucionalização de um conjunto básico e essencial de políticas, diretrizes, programas, normas e regras que representaram um avanço, mesmo que às avessas e insuficientemente, dos direitos sociais no país (Draibe, 1995; Faleiros, 1995; Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – Nepp, 1991). O notório é que, no século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, caracterizado pelo autoritarismo populista de Getúlio Vargas (1930 a 1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985 (Carvalho, 2004; Nepp, 1991), culminando na Constituição de 1988 e no reconhecimento dos direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros. Democracia populista (1945-1964) O período entre 1945 e 1964 foi reconhecido como a primeira…

Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo". CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1891 “Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte”² A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de…

A chegada dos militares ao poder no ano de 1964 promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro. Em um primeiro momento, os novos representantes instalados no governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946. Dessa forma, os novos elementos que chegavam ao poder buscaram empreender ações que dessem uma feição oficial ao governo militar. Em 1966, um…

vigor em 15/03/1967 Fato histórico: Ditadura Militar (1964 a 1985) Presidente: Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco A chegada dos militares ao poder no ano de 1964 promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro. Em um primeiro momento, os novos representantes instalados no governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946. Dessa forma, os…

1961, quando seu vice João Goulart assumiu a presidência. O governo de João Goulart visava à organização social ajudando os jovens e trabalhadores, o que não agradou a população classe média tradicional brasileira que junto com os EUA acreditava que o governo de João Goulart queria tornar o Brasil um país socialista no auge da Guerra Fria. Assim, o período militar brasileiro foi um golpe de estado dos militares, com uma nova forma de governar o país, implantando a ditadura no Brasil. Ir…

O Banco Central do Brasil: evolução histórica e institucional Gentil Corazza* Title: The Central Bank of Brazil: Institutional and Historical Evolution RESUMO Este texto procura analisar os principais elementos e etapas da evolução histórica e do aperfeiçoamento institucional do Banco Central do Brasil. Depois de várias tentativas de criar um banco central na República Velha, a história de nosso Banco Central passa por três momentos importantes: a criação da Superintendência da…

O Poder Público e a Preservação do Meio Ambiente 1. Algumas considerações sobre o estado A preocupação com o desenvolvimento econômico das nações, determinou através dos tempos a incapacidade do homem de valorizar a natureza, e de perceber a finitude dos recursos naturais. No início da década de 1970, as previsões cataclísmicas do Clube de Roma entorno à exauribilidade dos recursos não-renováveis que podiam estabelecer limites ao crescimento, motivaram a conscientização…

estrutura do Estado, não-democrático, excludente e autoritário, transformando-o radicalmente. Não por meio de uma ruptura institucional ou de uma revolução, mas sim por uma transformação gradual das estruturas de poder. Pretendia-se alargar a participação de homens e de mulheres nas decisões políticas que afetavam suas vidas. Mas como transformar esses ideais em realidade? Que mecanismos institucionais deveriam ser criados para promover essas mudanças? O presente texto busca…

jurídico, porém, a constituição pode ser definida como a lei fundamental e suprema do Estado, produto do Poder Constituinte Originário, um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do poder, a distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Um dos principais objetivos do constitucionalismo é, indubitavelmente, a proteção dos direitos fundamentais do ser humano.…

O DESAFIO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SUS O Brasil é um país federativo e, por essa razão, o modelo institucional do SUS foi construído para ser operado pela trina federativa. Os entes federados mantêm, entre si, diretamente ou pela mediação de instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas inter-relações. Os avanços obtidos pelo SUS e o sucesso dos programas desenvolvidos nos últimos anos devem-se, em boa parte, à contribuição parceira dos governos…