O Estado Francisco Rezek

vezes, os países agem isoladamente, pensando apenas em suas fronteiras, sem se preocuparem com os demais Estados. Nos dias atuais o crime tem acompanhado a globalização mundial, não ficando restrito às divisas de um país, tanto em relação a crimes virtuais, como aos crimes de tráfico internacional, sejam estes na modalidade de drogas, armas, crianças ou mulheres, sendo dever dos Estados, no contexto internacional, unirem forças para a devida punição dos infratores, visando à…

que pagava pelo mau que ele havia praticado. Até esse tempo as penas não tinham um caráter protetivo ou ressocializador; predominavam nessa época, as teorias absolutas em que se defendia que as penas tinham um fim em si mesma, isso significava que o Estado legitimava a lei do talião (olho por olho e dente por dente), a pena tinha um contexto moral e que teria que ser imposta a quem praticou um ato delituoso; fora isso não se vislumbrava nenhuma função utilitária da pena. Começava na…

normas que regulam as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional, com fins da paz, segurança e bem comum dos povos e dos indivíduos, é matéria de grande relevância para a nossa vida em sociedade, tanto em âmbito interno dos estados quanto na comunidade internacional. A convivência no âmbito da sociedade internacional, posto que não existe uma ordem coercitiva com supremacia internacional, é exercida em um ambiente de cooperação entre os sujeitos do direito…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) Estudo realizado com a finalidade de contrapor elementos da teoria clássica do Estado com a teoria pós-moderna do Estado. São os autores Dalmo Dallari e Marcelo Figueiredo versus Michel Foucault, respectivamente. Complemento Disciplinar: Teoria Geral do Estado. Orientador: Estudantes: Camaçari – BA Novembro de 2013 DAS CONCEPÇÕES Segundo Dallari, o estudo da origem do Estado possui duas concepções. A…

IDIA R ME 47 NO 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Do exército ao Itamaraty: a desarticulação do Estado brasileiro From Army to Itamaraty: the endanger the Brazilian state JOSÉ ALEXANDRE ALTAHYDE HAGE* Meridiano 47 n. 114, jan. 2010 [p. 38 a 41] Faz-se necessário um breve arrazoado para se compreender a questão a qual se refere o título deste artigo. Este texto não tem propósito de abrir polêmica nem de contribuir para debates que não tragam

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …. REGIÃO. ….., brasileiro (a), (estado civil), advogado(a) e bastante procurador(a) do paciente, (procuração em anexo – doc. 01), inscrito na OAB/… sob o nº …, com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS em favor de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador…

UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. FAIMI – UNIÃO DAS ESCOLAS DO GRUPO FAIMI DE EDUCAÇÃO. TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Profª. Carla Fernanda Aluna: Gabrielli Aparecida de Souza Trabalho ministrado pelo professora Carla Fernanda Do Curso de Direito 7º semestre noturno, da faculdade UNIESP/FAIMI como requisito parcial de avaliação do 1º semestre de 2015, da disciplina Direito Internacional Público, feito pelos

FEDERATIVA DO BRASIL , A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA DO URUGUAI (26/3/1991) - TRATADO DE ASSUNÇÃO* - A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados "Estados Partes"; Considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelelar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social;…

internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos.” “Resolvemos conjugar nossos esforços para a consecução desses objetivos. Em vista disso, nossos respectivos governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de…

do curso preparatório para concursos de estagiários e terceirizados da Escola Superior do Ministério Público da União. B. Cient. ESMPU, Brasília, a. 7 – n. 27, p. 185-200 – abr./jun. 2008 185 Por sua vez, o referido art. 26, II, atribui aos estados a propriedade sobre “as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros”. A leitura conjunta dos dois dispositivos expõe ao intérprete intensas e várias…