O Estado E O Poder Local

INTRODUÇÃO Em Moçambique, as Autarquias Locais são uma forma do Poder Local definido no Título XIV, art.ºs 271 à 281 da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações1. Por sua vez, os municípios correspondem a circunscrição territorial das cidades e vilas e, as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto-governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. Com a promulgação da…

comunidades primitivas diferenciado pela falta dos fatores intersociais.Para ao grego-romana cidadãos eram aqueles que participavam da Cidade-Estado através de votação das leis e dos exercícios de funções políticas, muitas cidades gregas proibiam o celitrato,eles regulavam determinados penteados e quantidades de vestes para suas viagens. Aristóteles explica o Estado como uma sociedade perfeita, ele conceitua ao homem “um animal da polis”, eram excluídos da cidadania eram denominados…

Liberdade e Responsabilidade Democrática Organização do Estado Português Estado de Direito “A ideia de Estado de direito assenta num conjunto de princípios que o configuram como instrumento idóneo a realizar as tarefas ou finalidades que a comunidade lhe atribui. A subordinação a regras jurídicas (princípio da juridicidade) implica que o estado seja «definido e limitado nas suas actuações concretas pelo direito». Os poderes do Estado não podem ser exercidos de forma…

pública realiza seus propósitos e atende a demanda da coletividade tem ocorrido também por meio da elaboração e da execução de políticas públicas. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas de desenvolvimento local no município de Juranda - PR. Para tanto foi utilizada metodologia descritiva, sendo realizada por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso aplicado ao município de Juranda - PR. Percebe-se, com o estudo realizado, que o município…

Universidade Aberta A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje Administração Autárquica Trabalho Módulo 1 Vera Tendinha ALUNO Nº 802223 – NOVEMBRO 2014 Professor António Rodrigues A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje A definição do território de Portugal e a sua existência como entidade política independente no Oeste península está intimamente ligada ao processo da Reconquista (Séculos VIII-XV).…

os termos como “Estado”, “Governo”, “Democracia” e outros, ou as competências e tarefas dos órgãos Centrais do Estado, como Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro(a) Ministro(a), Conselho Constitucional etc. não são bem conhecidas nas nossas comunidades e nos nossos bairros. Estes são os temas, que o presente trabalho tem como objectivo debruçar. Não pretendemos esgotar todos os assuntos relativos a esses, mas sim, dar uma visão geral. No que se refere ao Estado,…

Ocidental passaram pelo processo de fortalecimento do poder central nos fins da Idade Média e início dos Tempos Modernos. Tal é o caso de Portugal, Espanha, Inglaterra e França. Nestes países, a tendência à centralização deu-se no plano nacional, isto é, as fronteiras do Estado tenderam a coincidir com os limites culturais da nação. Itália e Alemanha igualmente tendem para a centralização do poder; só que na Itália, ao invés de um único Estado, correspondente aos limites da nação, houve…

“DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL” Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Produção Textual Individual - 1° semestre. Orientador: Prof°. Samara Headley, Marcelo Silveira, Wilson Sanches e Márcia Bastos. 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 DESENVOLVIMENTO

jurídico-administrativas, pelo menos um dos sujeitos é, em regra, uma pessoa coletiva pública. As pessoas coletivas são criadas por iniciativa pública, para assegurar a prossecução necessária de interesses públicos, e por isso dotadas em nome próprio de poderes e deveres públicos (critérios adotados: quanto aos fins e quanto à capacidade jurídica). Em primeiro lugar, são pessoas coletivas aquelas criadas por iniciativa pública: significa que as pessoas coletivas públicas nascem sempre…

Parte 1 - O que é um estado (pais) Parte 2 - Sobre socialismo / liberalismo Parte 3 - Redação – Pros e contras do socialismo e liberalismo – O que podemos usar no Brasil entre essas teorias? Parte 1 - O QUE É UM ESTADO? ESTADO é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder…