O Estado E O Poder Local

descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica própria distinta da do Estado, dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial; A descentralização abrange os Órgãos Locais do Estado nos níveis Provincial, Distrital, Posto Administrativo, localidade e povoação, dotando-os de competências próprias na tomada de decisões de natureza local e abrindo espaço de participação das comunidades no desenvolvimento local através do…

especialmente no que concerne a descentralização político-administrativa, alterando as normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o Poder Central (União) e os poderes regionais (Estados) e locais (municípios). Também como a descentralização aumenta o estímulo à maior participação das coletividades locais - sociedade civil organizada - e, portanto, ao processo de controle social. No que tange à questão social especificamente, a Constituição Federal de…

Primeira republica - Coronelismo: Controle político centralizado; poder político a serviço dos arranjos locais (Partidos que eram autônomos(ideais Liberalistas adequados à suas realidades). - Partido Liberal(Liberdade democrática e econômica) e Partido Conservador. - Existiam 4 poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. - A ideia de um governo liderado por um poder isolado da Coroa era inexistente, pois o poder Moderador estava próximo às lideranças. - Renda…

1ª ATIVIDADE – CURSO DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO Cada uma das cinco questões seguintes vale 0,2 (dois décimos de ponto): 1 – Quanto ao regime político e ao sistema eleitoral vigente durante a República Velha é correto afirmar que: a) O regime de governo era o presidencialismo, o voto tornou-se secreto e foi decretado o fim do voto censitário, mas os analfabetos e as mulheres não podiam votar; b) O regime de governo era o presidencialismo, o voto continuava…

capitulo inteiro à proteção do meio ambiente; · Reforçou os mecanismos de gestão democrática, inclusive com a libertação dos municípios do jugo dos Estados e da União, transformando-os em membros integrantes da Federação (art. 1º); · Determinou uma série de atribuições próprias para os municípios (Art. 30), bem como, as atribuições comuns aos Estados e União, consoante o Artigo 23; - A Constituição, o Município e o Meio Ambiente 1.1 - Introdução: As inovações constitucionais e o…

na Gestão Autárquica em Moçambique: O caso do Município da Matola 2012-2014 Introdução O processo de autarcização no mundo em geral e em Moçambique em particular assume nos dias que correm um papel preponderante para o desenvolvimento dos Estados com maior destaque para os democráticos, uma vez que permite a participação activa bem como o cometimento de toda a comunidade para o alcance dos propósitos pretendidos pelos residentes dessas mesmas autarquias sobre tudo no que concerne…

TEORIA DO ESTADO Estado O Estado é basicamente constituído por três elementos: FORMAL (poder político); TERRITORIAL (território); e HUMANO (população). Conceito: ESTADO é o poder político constituído sob um território, tendo em vista uma certa população. Há uma corrente italiana, defendida por Alexandre Groppacci, que sustenta que o Estado ainda seria composto por um quatro elemento – o teleológico - que seria a finalidade. Essa teoria é criticada e não é seguida no Brasil, muito

ser feito em dupla ou individual. Deve ser manuscrito (a tinta ou a lápis). Fazer o fichamento da crônica transcrita abaixo, segundo os 3 (três) modelos de apresentação. Poder local e o resgate da democracia social José Luiz Quadros de Magalhães Discutimos a democracia e a organização territorial do estado brasileiro. Agora é importante discutirmos a fascinante experiência de construção da democracia participativa no Brasil, para então verificarmos a importância de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS MATTEUS GUIMARÃES MARTINS ESPAÇO, CAPITALISMO, ESTADO E CLASSES: um estudo do município de Riachão do Jacuípe - BA Feira de Santana Estado da Bahia – Brasil Agosto - 2006 MATTEUS GUIMARÃES MARTINS ESPAÇO, CAPITALISMO, ESTADO E CLASSES: um estudo do município de Riachão do Jacuípe - BA Orientador: Profº. Ms. Dermeval Passos da Hora Monografia apresentada ao Colegiado do curso…

Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Título título título Texto em MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS Brasília, dezembro de 2009. Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas…