O Estado E O Poder Local

PODER CONSTITUINTE Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de…

completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) (Outorgado) (nome completo), (nacionalidade), (estado…

Sociologia do Poder e da Administração Trabalhos Docente: Prof. Doutor Fernando Ruivo Discente: Roberto Filipe Sequeira Relações Internacionais Nº 2011180812 Enquadramento Financeiro dos Municípios O enquadramento financeiro dos municípios, até ao capitular do Estado Novo, era regulado por um diploma produzido em 1940 que contemplava um sistema centralizador. A autonomia era reconhecida, porém bastante limitada e relativa, uma vez que muitas deliberações

alinhamento e equilíbrio entre o poder legítimo (regime presidencialista) e as oligarquias dos estados. A organização política era extremamente descentralizada, e a união, desprovida de meios para firmar-se sobre os demais componentes da nação. Para tanto, o coronelismo nasce da necessidade de o Estado construir alianças com os setores que controlavam as “periferias” da nação. Remanescente da ordem privada construída ainda no Brasil Colônia, o “coronel” (título legitimado pelo Estado)…

Missão Autarquia No quadro de uma nova ordem mundial, onde o poder público é convocado a agir em prol do desenvolvimento das matrizes económicas, onde a concorrência pelos investimentos escassos é crescente e onde se aprofundou o problema do desemprego estrutural, tornase urgente para os governos locais a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais, transformando-os em vantagens competitivas. É a nível local que as consequências das falhas de mercado…

Social Professor: Mario Brum Aluno: João Felipe Vianna - Favelas: suas histórias e perspectivas - 2013.2 Introdução No texto abaixo sera debatido questões como a origem e o estabelecimento das favelas no estado do Rio de Janeiro, algumas de suas características, quais mudanças podem ser observadas,qual sua contribuição para o país, suas histórias e até a visão de moradores. Favelas: suas histórias e perspectivas O termo favelas surge…

norteadoras: Financiamentos Públicos, Políticas Públicas e Estado e Poder Local. Em poder refletir sobre os desafios a descentralização administrativa promovida no Brasil para a aprendizagem e compreensão, por intermédio da análise; da estrutura da organização e implementação das políticas públicas, dos procedimentos de financiamento das políticas públicas aos entes federativos e dos instrumentos de controle social e accountability. As reais intenções do Estado junto à sociedade,…

governo financia o poder publico privado que por sua vez oferece apoio incondicional ao governo. Isso se dá, pois o maior numero de eleitores se concentra nas áreas rurais, e o governo não tem acesso a eles, senão por intermédio de um poder local. Dentro desse panorama, a figura dos “coronéis” recebe maios destaque como líder, apesar deste receber apoio de aliados e as vezes ate ser representado por eles, mesmo assim, é ainda o coronel que detêm o poder primário de votos. O líder local…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO ESTADO ANTIGO (Oriental ou teocrático) Local: Oriente Médio – Mediterrâneo Característica: Natureza unitária Religiosidade (Estado Teocrático) Índia: Divisão em castas. Brâmanes. Revolução contra a divindade. Pérsia: Reis são descendentes de Deus. Proteger os humildes e deserdados. Egito: Teocracia: poder de origem divina e exercido por um deus “Faraó”, que tem seu poder limitado pelos sacerdotes dos outros deuses. Israel:…

do estado federal? características do estado federal=O Estado federal é uma das formas clássicas de Estado e, portanto, um dos modelos de organização estatal. O federalismo, enquanto fenômeno jurídico-político de organização do Estado, tem sua origem na formação dos Estados Unidos da América, no século XVIII. O Estado federal é uma união de Estados de Direito Constitucional, isto é, o resultado de um pacto de união indissolúvel entre Estados independentes para a formação de um novo…