Autarquia

FORMAÇÃO

QUAL É A
MISSÃO DUMA
AUTARQUIA
Pedro Oliveira Pinto

Missão Autarquia
No quadro de uma nova ordem mundial, onde o poder público é convocado a agir em prol do desenvolvimento das matrizes económicas, onde a concorrência pelos investimentos escassos é crescente e onde se aprofundou o problema do desemprego estrutural, tornase urgente para os governos locais a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais, transformando-os em vantagens competitivas.
É a nível local que as consequências das falhas de mercado se apresentam mais perceptíveis, tornando cada vez mais a administração pública local num agente ativo das mudanças necessárias, cabendo-lhes a responsabilidade de formular e implementar estratégias que tornem os seus territórios mais competitivos.
A redefinição do papel do Estado, nas últimas décadas, tem assentado em premissas que contribuem para a revalorização do poder local (ainda insuficiente ao nível dos meios), designadamente através de propostas de descentralização que têm assumido contornos diferentes em cada um dos países em que foram implantadas.
A implantação do regime democrático em Portugal permitiu a consagração de direitos, liberdades e garantias inalienáveis aos cidadãos, estabelecendo os princípios basilares da democracia e assegurando o primado do Estado de Direito democrático, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
Mas a construção do Portugal democrático não se fez “por decreto”. A verdadeira democratização fez-se pelas mãos das autarquias na construção de um país mais justo e mais equilibrado, território a território.
No limiar de Abril de 1974, quase tudo estava por fazer. Tornava-se imperativo “fazer o que é necessário” e foram os Governos Locais que abraçaram várias gerações de desafios e garantiram o acesso das populações a serviços tão elementares como a água e o saneamento, a energia elétrica e a iluminação pública, as vias e