O Estado E As Funções Econômicas Governamentais

Introdução: Com a Proclamação da República deixou de vigorar a Constituição de 1824. Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil. O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. Por decreto de 22/06/1890,…

necessitam dessa cadeira organizacional em sintonia com as mudanças trazidas pela globalização. Em relação à organização do Estado brasileiro, o modelo tradicional, baseado em regras, regulamentos, carreiras formais, hierarquias rígidas e centralizadas também se revela pouco apto a atender às novas demandas sociais. Emerge a necessidade de se repensar o papel do Estado, não mais como ator monolítico, mas como coordenador e regulador das relações entre múltiplos atores que buscam…

alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual. No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete…

gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI. Palavras-chave: reforma do Estado; gestão pública; profissionalização da burocracia; eficiência; administração por resultados; transparência; trajetória reformista. ABSTRACT This article retraces, in broad terms, the trajectory of the…

O libertarianismo ou libertarismo é a filosofia política cujas raízes remontam ao jusnaturalismoracional, ao liberalismo clássico e aos founding fathers ("pais fundadores") americanos. O libertarianismo defende que as funções legislativas, punitivas e judicantes exercidas pelos Estados nacionais não deveriam ser exclusivas destes. Como todos os bens e serviços, a ordem legal representada no poder de legislar, julgar e punir poderia ser provida pelos mercados, em livre concorrência. Os…

existência de agentes sociais relacionados e influenciados uns pelos outros, interagindo em conflito ou cooperação. São exemplos de atores internacionais o próprio Estado, os organismos não-governamentais, os organismos internacionais e as empresas transnacionais. Eles assumem papel principal nas transformações econômicas, políticas, sociais, tecnológicas e entre outras que influenciam a vida das pessoas e requerem soluções globais, quando causam problemas.…

pode-se afirmar que para Marx e Hegel, a noção de sociedade civil abrangia todas as organizações e atividade fora do Estado, inclusive as atividade econômicas das empresas. A cidadania concerne desse modo, à relação entre Estado e cidadão, especialmente no tocante a direitos e obrigações. Teorias acerca da sociedade civil, preocupadas com as instituições mediadoras entre o cidadão e o Estado, adicionam à compreensão dessa relação uma gama mais variada de possibilidades. É importante…

RELATÓRIO, RESUMO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTEPORÂNEA NO BRASIL. O cenário que vem alterando o mercado profissional de trabalho do Assistente Social tem suas origens na crise econômica mundial em meados de 1970, quando Harvey identifica um conjunto de processos que solapalaram o modo de produção Fordista/keynesiano que, até então, regulava a economia internacional. Em decorrência disso, surgem no cenário mundial, “novas experiências nos domínios da organização industrial e da vida…

Descentralização Centralização é o desempenho de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. È o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. São elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de…

Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Costumamos dizer que a Lei 4.320/64 está para Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedade por Ações , Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade…