O Estado E As Empresas Estatais

CONSIDERAÇÕES GERAIS 5 1.1 .Regulamentação e Controle 6 1.2. Requisitos de Serviços e Direito do Usuário 6 1.3. Greve nos Serviços Essenciais 6 1.4. Competência para Prestação de Serviço 6 1.4.1. Competência da União 6 1.4.2. Competência do Estado-Membro 6 1.4.3. Competência do Município 6 1.4.4 .Competência do Distrito Federal 7 1.5 .Formas e Meios de Prestação de Serviços 7 1.5.1. Serviço Centralizado 7 1.5.2.Serviço Descentralizado 7 1.5.3. Serviço Desconcentrado 7 1.5.4.…

abstencionismo (liberalismo) a exagerada intervenção Estatal. Um Estado Democrático deveria agir como um meio capaz de permitir que a sociedade lide com os problemas econômicos e sociais que o mercado não consegue resolver. A presença do Estado é necessária para controlar a movimentação do mercado, não podemos esquecer que a economia é mais ampla que o mercado, incluindo toda a produção (não apenas o comércio), e que ela exige participação do Estado a fim de estabelecer as condições…

Toernquist-Chesnier. Burst Diplomacy - The Diplomacy os Foreign Policy: Actors and Methods, 2010. O texto faz um panorama sobre a presença e atuação da diplomacia na política internacional, relevando principalmente sua participação na política externa dos estados e nos desdobramentos desse instrumento. Os autores iniciam o texto justificando a falta de estudos com relação à diplomacia, por isso há uma dificuldade de conceituar esse termo. Diplomacia é visto, por muitos atores como…

Estrutura do Estado e da Administração Pública O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pela organização da execução dos serviços compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada. Conforme o Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, diz que ela compreende a administração direta e a administração indireta. No estado de São Paulo temos…

EMPRESAS ESTATAIS, PARAESTATAIS E PARTICULARES COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Professor Sergio de Andrea Ferreira EMPRESAS ESTATAIS, PARAESTATAIS E PARTICULARES COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Sergio de Andréa Ferreira Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Desembargador Federal aposentado A) Pronunciamento de 24.01.03. I – AS PESSOAS JURÍDICAS: SUA CARACTERIZAÇÃO 1. A Identificação da natureza de uma pessoa jurídica, com todos os…

A EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. Sandro Grangeiro Leite. A primeira sociedade de economia mista no território brasileiro foi o Banco do Brasil fundado em 1808. Segundo Souto, o Alvará de fundação fixou as bases de constituição da sociedade anônima e lhe outorgou os estatutos. Esse mesmo autor observa que,…

conjunto de órgãos, agentes e serviços que servem como o meio, através do qual o Estado executa suas atividades com objetivo de alcançar os interesses do ente estatal. Divide-se em Administração Pública centralizada ou direta e Administração Pública descentralizada ou indireta. A Administração Pública centralizada ou direta é aquela exercida diretamente pelos integrantes da Federação, que são a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. De acordo com o…

Administração Direta Autarquia Fundação Publica Direito Público Consórcio Público Direito Público Empresa Pública Sociedade Economia Mista Administração Indireta Fundação Publica Direito Privado Consórcio Público Direito Privado Subsidiária Ordem Social Ordem Econômica Empresas Estatais 1 Empresa estatal 1) Pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Estado 2) Criadas por autorização legislativa específica (CF, inciso XIX) e procedimentos do Código…

transferência de propriedade e controle de empresas estatais, foi uma das principais tendências da economia mundial. O processo iniciou-se nos anos setenta com governo de Margareth Thatcher na Grã Bretanha e rapidamente se espalhou pelo mundo. De 1977 a 1997, 1865 negócios em mais de 100 países, equivalentes a, aproximadamente, US$ 750 bilhões foram relatados. A onda de desestatização marca um contra movimento na expansão das atividades produtivas do Estado em infra-estrutura,…

desmonte do Estado escrito por Aloysio Biondi distribuído pela Editora Fundação Perseu Abramo com mais de 125 mil cópias vendidas e indicadas para o Prêmio Jabuti 2000. As informações e dados utilizados nesse livro foram extraídos de um amplo levantamento do período de 1994 á 1999 de diversos jornais diários e livros ligados à privatização e órgãos respectivos. Esta obra aborda em aproximadamente 42 linhas a assustadora face da privatização. O quanto, como e quando empresas estatais pertencentes