O Estado E A Sociedade Civil Segundo Bobbio

continuarão a existir, independente da intervenção humana e que ajudam a reger a vida em sociedade. Em contraposição o direito positivo é aquele grupo de normas que são fruto da praxis humana. Direito Natural e suas características Assim, as principais características do direito natural são: a) sua universalidade; b) sua imutabilidade; c) sua atemporabilidade; d) o fato de não ser posto pelo homem. Segundo Bobbio, o jurisconsulto romano Paulo teria acrescentado uma quinta…

diversos e se expandem diante de nossa sociedade em alto desenvolvimento. A constatação da existência da lacuna ocorre no momento em que o aplicador do direito vai exercer a sua atividade e não encontra no corpo das leis uma norma que solucione o caso juridicamente. A própria lei admite a existência de lacunas, trazendo em si os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade. BOBBIO (1995) descreve: A…

propor a democracia participativa, direta. Ambos fazem parte da vertente contratualista da Teoria Política Moderna, pela qual a passagem do estado de natureza para o estado civil ocorre mediante a celebração de um pacto social entre os integrantes da sociedade, com a finalidade de solucionar conflitos e minimizar os inconvenientes e a insegurança presentes no estado de natureza. Locke, caracterizando o poder Legislativo, define a democracia representativa vinculada ao poder dos…

Introdução A obra é composta pelos principais artigos de Norberto Bobbio acerca dos direitos do homem. Ela se subdivide em quatro partes, que tratam respectivamente da historicidade dos direitos humanos, da sua relação com a Revolução Francesa, da resistência à opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do…

Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos fundamentais consubstanciam-se a ser aqueles direitos que estão positivados na carta constitucional de determinado Estado e que atuam como dispositivo legal para proteger o indivíduo frente à ação estatal. Assim sendo, os direitos fundamentais possuem um caráter nacional: os seus efeitos se limitam ao território e à esfera jurídica do Estado ao qual pertencem. Não é raro serem…

disciplina de Política da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Helaine Francisco Sampaio Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402359006 \h 82LIBERDADE SEGUNDO AUTORES CLÁSSICOS: LOCKE E ROUSSEAU PAGEREF _Toc402359007 \h 92.1Rousseau PAGEREF _Toc402359008 \h 92.2Locke PAGEREF _Toc402359009 \h 103CONCEPÇÃO DE LIBERDADE E DEMOCRACIA PARA OS LIBERAIS PAGEREF _Toc402359016 \h 114CONCEPÇÃO DE…

Estado e Democracia “Não pode haver resposta final à questão de como devemos viver, portanto devemos sempre deixá-la em aberto para mais discussão e experimentação. É precisamente por esta razão que precisamos da democracia.” (idéias de John Dewey, no livro de Hilary Putnam Renewing Philosophy) Introdução Analisando o sistema democrático, ele precisa ser entendido e analisado como um processo contínuo de avanços e possíveis recuos, dependendo, em grande parte, das ações dos…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

direitos surgem de acordo com o progresso da sociedade, criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos fundamentais de quarta geração. Segundo afirma Bonavides, a…

com o Constitucionalismo Sumário : Introdução. 1. Noções Básicas. 1.1. O Conceito Jurídico de Direitos Humanos. 1.2. Direitos Humanos em Relação ao Constitucionalismo. 2. O Processo Histórico dos Direitos do Homem. 2.1. A Abordagem Histórica pelo Civil Law . 2.2. O Tratamento Histórico pelo Common Law . 3. Análise Crítica dos Direitos do Cidadão. 3.1. Uma Comparação entre as Duas Veredas Históricas. 3.2. Possíveis Gêneses Antecedentes ao Constitucionalismo. Conclusão. Fontes de…