O Estado E A Sociedade Civil Segundo Bobbio

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 4 | 2 | ORDENAMENTO JURÍDICO | 4 | 3 | ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 5 | 4 | TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO | 5 | 5 | CONCLUSÃO | 6 | 6 | REFERÊNCIAS | 7 | 1 INTRODUÇÃO São inúmeras e complexas as relações estabelecidas entre os indivíduos em uma sociedade e com o surgimento de novas situações que possibilitam a geração de conflitos, surgem ameaças à harmonia, a ordem e a paz. Para realizar a manutenção ou o…

aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende acorrente jusnaturalista(jusnaturalismo), a corrente juspositivista (juspositivismo) acredita que só pode existir o direito e conseqüentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo Estado com poder coercivo, podemos dizer que são todas as normas escritas, criadas pelos homens por intermédio do Estado. O direito positivo é aquele que o Estado impõe à…

interesses próprios. Assim, o Estado foi até aquele momento uma criação dos ricos para preservar a desigualdade e a propriedade, e não o bem-comum. A saída rousseauniana para o impasse da desigualdade social e política na sociedade civil é a configuração de um Estado cujo poder reside no povo, na cidadania, por meio da vontade geral. Este é o contrato social em Rousseau. Diferentemente de Locke, o pacto não é apenas dos proprietários, mas envolve o conjunto da sociedade em…

Ideia de Política em Norberto Bobbio A conceituação de política, segundo Norberto Bobbio, envolve a ideia de poder. O poder político, por sua vez, diz respeito ao poder que um homem exerce sobreoutro. Norberto Bobbio (1909-2004) foi um dos maiores politógos do século XX. Dentre sua extensa obra, deixou uma importante contribuição à Ciência Política: seu livro Teoria Geral da Política:a filosofia política e as lições dos Clássicos. Este texto tentará abordar ligeiramente algumas…

vale em qualquer lugar do mundo, reconhecemos como normas ou Direitos naturais. Enquanto o Direito Positivo é o Direito vigente, garantido ou imposto pelo Estado, encontrado em Leis, códigos, costumes, Decretos e Decisões de tribunais. É o Direito que depende de manifestações da vontade, seja de uma autoridade, seja dos membros da sociedade, civil, seja da comunidade Internacional, na forma legislada (Lei, Estatuto, Regulamento, Tratados internacionais etc.,,.) na jurisprudência…

superior que é a manifestação do direito justo. Segundo o pensamento jusnaturalista apresentado por alguns autores contratualistas, existiu um estado fictício em que os indivíduos viviam motivados pelo desejo, e enlaçados por uma condição de igualdade, chamado comumente entre eles de Estado de Natureza. Esse estado de natureza, relatado acima, é uma ficção criada pelos autores para tentar explicar os acontecimentos sociais vividos antes da criação do Estado Civil. Para tanto é preciso…

apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” (Norberto Bobbio) Iniciamos este texto estabelecendo o que de fato é uma sociedade e as características fundamentais do direito, só assim poderemos fundamentar qual a real necessidade de um Ordenamento Jurídico para a vida em sociedade. Vimos sociedade como sendo duas ou mais pessoas convivendo em um mesmo espaço, a partir de uma sociedade estabelecida é preciso organizá-la, estabelecendo direitos e…

atualidade ou não deste conceito na contemporaneidade. II. O que é democracia? Qual sua diferença em relação à monarquia, aristocracia e tirania. III. Qual a finalidade do Estado para Hobbes? IV. O que é o “estado de natureza” Hobbesiano? Como pensar a anarquia Internacional? I. A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui-se a Cidade, que tem a faculdade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas…

reconhecerem o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as idéias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, se diferem em muitos aspectos. 3 – O Estado Democrático de Direito é também chamado de Estado Liberal, uma vez que a teoria liberal se tornou a base das democracias modernas. Com relação ao tema, explique: a) Quais as três funções do estado liberal? Por meio das leis e do uso legal da violência…