Etica e Cidadania

ÉTICA E CIDADANIA II
2ª. LISTA DE EXERCÍCIOS – UNIDADE TEMÁTICA II

(Para fins de NP – Nota de Participação).

PARTE I

1 – Dê a definição de jusnaturalismo ou direito natural?

O ponto de partida das teorias do contrato é o conceito de direito natural: por natureza, todo individuo tem direito à vida, ao que é necessário à sobrevivência de seu corpo, e à liberdade. Por natureza, todos são livres, ainda que, por natureza, uns sejam mais fortes do que outros. Um contrato ou pacto, dizia a teoria jurídica romana só tem validade se as partes contratantes forem livres e iguais e se voluntariamente derem seu consentimento ao que está sendo pactuado.
A teoria do direito natural ou o jusnaturalismo garante essas duas condições para validar o contrato social ou o pacto político.

2 – Explique por que os filósofos contratualistas (HOBBES, LOCKE e ROUSSEAU) são também considerados jusnaturalistas ?

Por reconhecerem o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as idéias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, se diferem em muitos aspectos.

3 – O Estado Democrático de Direito é também chamado de Estado Liberal, uma vez que a teoria liberal se tornou a base das democracias modernas. Com relação ao tema, explique:

a) Quais as três funções do estado liberal?
Por meio das leis e do uso legal da violência (exército e polícia), garantir o direito natural da propriedade, sem interferir na vida econômica, pois, não tendo instituído a propriedade, o Estado não tem poder para nela interferir.

O Estado tem a função de arbitrar, por meio das leis e da força, os conflitos da sociedade civil.

O Estado tem o direito de legislar, permitir e proibir tudo quanto pertença à esfera da vida pública, mas não tem o direito de intervir sobre a esfera privada, isto é, sobre a consciência dos governados.

b) Quais os quatro requisitos de um Estado Democrático de Direito?