O Estado E A Ordem Internacional

Capítulo I Conceitos básicos de teoria geral do Estado Sumário • 1. Conceito de Estado – 2. Estado vs. Nação – 3. Elementos do Estado: 3.1. Território; 3.2. Povo; 3.3. Governo: 3.3.1. Soberania vs. autonomia – 4. Forma de Estado: 4.1. Plano do direito público internacional; 4.2. No plano do direito constitucional – 5. Divisão de poderes – 6. Forma de governo: 6.1. Classificação de Aristóteles; 6.2. Classificação de Maquiavel – 7. Sistema de governo – 8. Regimes políticos:…

Descentralização da Sociedade Internacional; 2.2 Coercibilidade e Sanção: Princípios do Direito Internacional Público; 2.3 Forma de Tomada das Decisões no Mercosul; 3 Supranacionalidade no MERCOSUL; Considerações Finais; a) Vantagens da supranacionalidade; b) Desvantagens da supranacionalidade; c) Vantagens da intergovernabilidade; d) Desvantagens da intergovernabilidade; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Visando a melhor inserção competitiva na ordem econômica mundial, os Estados…

instrumentos internacionais que tutelam os Direitos humanos Resumo A doutrina constitucionalista pátria, de há muito, atribui aos tratados internacionais de direitos humanos o status hierárquico constitucional. O fato de os direitos humanos se aliarem a valores faz com que deixem de sofrer um tratamento jurídico, para que na prática seja viabilizada a sua efetivação. Nesta perspectiva, O presente estudo tem como objetivo traçar considerações a respeito da incorporação dos tratados…

Artigo A África na ordem internacional do século XXI: mudanças epidérmicas ou ensaios de autonomia decisória? África in the 21th century’s international order: epidermic changes or essays of decisory autonomy? José Flávio Sombra Saraiva* Rev. Bras. Polít. Int. 51 (1): 87-104 [2008] Introdução O objetivo do presente artigo é o de suscitar novos conceitos acerca do lugar da África na ordem internacional que se desenha no início do século XXI.1 Merecerão destaque as atuais…

presente trabalho analisa o processo civil no âmbito internacional, dando ênfase aos artigos 88 e 89 do Código de Processo Civil que possuem grande relevância, pois prelecionam a competência internacional, onde informa quando a autoridade judiciária será competente e poderá agir. O trabalho analisará os artigos referentes na Constituição Federal, os princípios que norteiam o direito internacional, o processo civil como se desdobra em uma causa internacional, a carta rogatória, a…

demonstraram que a humanidade deveria avançar mais em busca de conquistas que possibilitassem as condições de viabilização da felicidade humana. Durante o século XX, novas reivindicações humanas, sociais e estatais passam a fazer parte do cenário internacional e do imaginário social das sociedades contemporâneas. As condições para a ampliação do conteúdo dos direitos humanos se apresentavam no sentido da garantia e proteção das liberdades e da vida. A partir do pós-guerra desenvolvem-se…

CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO SIGNATÁRIO Luiz Roberto Mendes Souza Acadêmico do Curso de Direito da FARO – Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. beto_casagrandeadvocacia@hotmail.com RESUMO: Este artigo aborda a responsabilidade constitucional do estado brasileiro enquanto pessoa jurídica de direito internacional signatário de tratados e convenções internacionais, com enfoque especial na Convenção da Haia, que trata dos aspectos civis da subtração…

PROVA E. H. CARR VINTE ANOS DE CRISE 1919 – 1939 PARTE I A CIÊNCIA DA POLÍTICA INTERNACIONAL Capítulo I O COMEÇO DE UMA CIÊNCIA Em 1914, os assuntos internacionais eram de responsabilidade exclusiva dos diplomatas, uma vez que ninguem mais se julgava capaz de atuar na esfera internacional. Com a guerra de 1914-18 a ideia de que apenas esses proficionais deveriam se interessar pelas políticas internacionais, foi alterada. Ocorreram manifestações contra os tratados secretos…

ocorrência de um choque aparente entre as normas de Direito Interno e as normas internacionais, bem como para explicar a relação de hierarquia entre elas, surgem duas concepções opostas: de um lado está a teoria monista, e de outro a corrente dualista. Os monistas afirmam que os Direitos Internacional e Interno são parte de um mesmo sistema jurídico que origina igualmente e consentaneamente as normas internacionais e nacionais. É o entendimento desposado por Hans Kelsen, por exemplo.…

PROFESSORA BIANCA ORMANES: 1. Direito Internacional Privado – Conceito e abrangência: - O Direito Internacional Privado trata das relações civis. Pode-se dizer que o Direito Internacional surgiu do Direito Privado e que nasceu por causa do comércio. Ou seja, as relações pessoais e comerciais fundaram o Direito Internacional Privado. - O Direito Internacional Privado tem como sujeitos principais a pessoa natural e jurídica e não, o Estado. Muito embora o Estado também seja um agente…