O Estado E A Ordem Internacional

presente trabalho teve como objetivo, a análise do transconstitucionalismo, obra de Marcelo Neves, todas as suas perspectivas e sua relação com as diversas ordens existentes na sociedade multicêntrica hodierna, bem o seu significado, que resumidamente, é o entrelaçamento de ordens jurídicas diversas, tanto estatais como transnacionais, internacionais e supranacionais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional ou de direitos humanos e fundamentais. Tal análise se fez…

1. A Nova Ordem Mundial é uma expressão que já não está em voga, pois continuamos a ser assolados por uma incessante desordem em todo o mundo, com o imenso sofrimento que isso implica. Mesmo aqueles que prognosticavam ordem, era sobretudo a aplicabilidade do conceito de paz e segurança internacionais baseado num sistema de estado vestfaliano que perfilhavam. Não iremos, decerto, questionar o sistema de estado vestfaliano, mas temos de levantar a questão de saber em que medida é que este…

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações …

CAPÍTULO 9: “ O FINAL DO SÉCULO XX E INÍCIO DO SÉCULO XI: Dificuldades para a construção de uma ordem global. Após a Segunda Guerra Mundial, com o fim do sistema de Yalta o grande desafio era restabelecer o novo paradigma sobre as grandes potências e suas zonas de influência. Duas análises surgiram logo após a Guerra Fria. Sendo: 1- Adam Watson, que a sociedade internacional dos anos 1990 criaram algumas regras práticas, muitas vindas do passado . Uma sociedade menos discriminatória que e

Resumo Aula-tema 02: As pessoas Internacionais 1. Aspectos conceituais Sob o ponto de vista estritamente jurídico, as pessoas internacionais são os sujeitos de direito internacional. Sujeito de direito internacional, na concepção abordada por Accioly (2012, p. 251), “(...) é entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional, com capacidade para exercê-los”. Do conceito apresentado, primeiramente, constatam-se duas posições jurídicas distintas possíveis…

Conceituar o direito internacional enumerando suas fontes e entender a responsabilidade dos Estados no âmbito internacional; ● Caracterização do Direito Internacional Humanitário, identificar suas principais normas, entender seus princípios e explicar os âmbitos de sua aplicação; e ● Distinção do Direito Internacional dos Direitos Humanos, explicar suas características bem como sua relação com o trabalho policial e identificar os principais instrumentos e normas internacionais. De…

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…

não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.2 Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente desoberano. Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem…

racionalidade como fundamento do poder e da ordem. Tem o objetivo de correlacionar elementos da política e da sociologia de modo a responder a pergunta em questão com embasamento científico e teórico. A primeira parte deste trabalho tratará da relação entre moral e política baseando-se em conceitos sociológicos. Em seguida, será introduzido um breve resumo das teorias políticas de Thomas Hobbes e Nicolau Maquiavel e a conexão destas com o conceito de Razões de Estado. Para finalizar,…