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Resumo
Aula-tema 02: As pessoas Internacionais

1. Aspectos conceituais
Sob o ponto de vista estritamente jurídico, as pessoas internacionais são os sujeitos de direito internacional.
Sujeito de direito internacional, na concepção abordada por Accioly (2012, p.
251), “(...) é entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional, com capacidade para exercê-los”.
Do conceito apresentado, primeiramente, constatam-se duas posições jurídicas distintas possíveis para o sujeito de direito internacional. São elas:
Sujeito ativo: aquele que goza de direitos no plano internacional. Por exemplo: o domínio do Estado sobre o seu território.
Sujeito passivo: aquele que possui deveres no plano internacional. Por exemplo: o dever de tratar com humanidade os prisioneiros de guerra.
Quanto ao elemento conceitual “capacidade”, trata-se da medida da personalidade de um sujeito de direito. Desse modo, é preciso ressaltar que, assim como na ordem interna, no campo do direito internacional, a capacidade jurídica dos sujeitos de direito é variável. Nesse ponto, valem os ensinamentos do jurista português Miranda (2008), segundo os quais as capacidades dos Estados e das organizações internacionais são diferentes, nas seguintes medidas:
Estados: têm capacidade genérica, isto é, podem ser sujeitos de todos os direitos previstos na ordem jurídica internacional.
Organizações internacionais: têm capacidade limitada, sujeita a uma regra de especialidade ou limitação, ou seja, podem exercer direitos especificados na ordem jurídica internacional.

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2. Sujeito de direito internacional na visão clássica
Na concepção mais clássica do Direito Internacional Público, os sujeitos de direito internacional são vistos sob um ponto de vista estrito, restringindo-se aos
Estados e às Organizações Internacionais. A