O Estado E A Ordem Internacional

O PRIMADO DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL A ordem jurídica é una e homogênea. Diferencia-se da ordem jurídica estadual pelo fato de conferir supremacia ao direito internacional. Esta é a fonte suprema inclusive do próprio direito interno, que deve guardar obediência àquele. As leis ou normas nacionais que ofende outra supranacional devem ser eliminadas por inconstitucionalidade. Desta forma a soberania do estado deve ser apenas no âmbito interno, quando, então a supremacia estatal é…

A REFORMA DA ORDEM INTERNACIONAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA PAZ Resumo: A Ordem Internacional ao longo da história foi determinada através de uma política de equilíbrio de poder que no lugar de se promover à paz, promove a manutenção do poder nas mãos de algumas potências mundiais. A reforma das Nações Unidas encontra-se neste contexto, cuja, solução deve ser advinda, não mais, do Direito dos Estados, mas, do Direito das Gentes. Palavras-chaves: Direito das Gentes, Equilíbrio de Poder

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MONISMO E DUALISMO Duas correntes doutrinárias se formaram com o escopo de definir a predominância do direito interno ou do Direito Internacional na solução de controvérsias: teoria monista (monismo) e teoria dualista (dualismo). 1. MONISMO O MONISMO afirma a unicidade do sistema jurídico. Direito Internacional e o Direito Interno são dois ramos de um mesmo sistema, emanam de uma só fonte. O Direito é um só, com…

Teoria das Relações Internacionais I Teorias Clássicas Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane.lucena@usp.br A Sociedade Anárquica Hedley Bull • Em que consiste a ordem na política mundial? – Ordem em oposição à desordem • Como essa ordem é mantida dentro do atual sistema de estados soberanos? • O sistema de estados soberanos ainda constitui um caminho viável para a ordem mundial? » Conceito de “global governance” A Sociedade Anárquica Hedley Bull – Certas…

RATADOS INTERNACIONAIS: PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO, RECEPÇÃO NO DIREITO INTERNO E QUESTÕES CORRELATAS. Felipe Ferreira Silva – Advogado em Porto Alegre. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária/SP. Organizador e Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET/RS. Professor de Direito Tributário na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO Taguatinga – DF 2014 MARCO AURÉLIO RA: 21322770 O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de DIP – Direito Internacional Público, ministrada pela professora Tamara Farias. Taguatinga – DF 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca dissertar acerca de

PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO “Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, freqüentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder”. (Díez de Velasco). “É o conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas” (Fauchille) “É o conjunto de regras e de instituições que regem…

A SOBERANIA FRENTE A ORDEM INTERNACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO PERÍDO: 2º B NOMES: ALINE SOARES CARLOS RAFAEL RAMALHO CAROLINA CABRAL JOELSON BATALHA LORENA CARDOSO MATHEUS CORREA

Econômico 12/07 Começamos a falar da ordem econômica internacional (na aula do sábado que só foi um aluno). E o que a gente falou da ordem econômica internacional? Se a gente for ver no curso da história sempre o comércio buscou transcender as fronteiras. Se a gente for ver na época do Feudalismo não existiam Estados no começo da Idade Média, só com a formação do princípio da nacionalidade e com o desenvolvimento do comercio é que os Estados surgiram (Estado Moderno), mas se a gente…

(DIP) Ordem juridica internacional - Características - Ausência de autoridade superior - Ausência de hierarquia entre as normas ( princípio da horizontalidade) -Manifestação do consentimento, como regra o Estado apenas se submete a uma norma se manifestar seu consentimento a ela, o Estado tem que assinar e RATIFICAR pelo parlamento interno. Exceções: O costume internacionalmente reconhecido -Descentralização, as relações juridicas internacionais se movem pela coordenação, cada…