O Estado E A Ordem Internacional

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Internacional Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONCEITO: Trata de situações jurídicas multiconectadas, isto é, ligadas ao Direito brasileiro e ao Direito estrangeiro. O Direito Internacional Privado disciplina casos concretos relacionados ao Direito Privado (Direito Civil) que envolvem PARTICULARES (pessoas naturais ou pessoas jurídicas),…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONCEITO, FUNDAMENTOS, SUPERIORIDADE DO DIP 1.1 HISTÓRIA E CONCEITO -A própria natureza do Direito é mutável, dinâmica. Varia de acordo com o contexto social e o sistema de valores que vigora. As redefinições conceituais são consequências das constantes transformações a partir de interesses e objetivos variáveis, indissociáveis da política e da relação de poder entre os atores internacionais. -O Direito…

clarificação das características das Relações Internacionais, tentando assim conseguir interpretar os fenómenos internacionais de uma forma integrada. A aplicação do método sociológico às Relações Internacionais tem de ser feita de forma precisa mas ao mesmo tempo modesta. Deste modo, a Sociologia das Relações Internacionais tenta, através de uma visão sistemática e compreensiva, dar alguma coerência á massa de fenómenos e acontecimentos internacionais que só podem ser inteligíveis se…

OS ESTADOS E O DIREITO INTERNACIONAL Estado no sentido do Direito Internacional é a pessoa jurídica independente dentro dos limites de um território. Podemos dizer ainda que o Estado é nada mais do que a comunidade humana, que habita um território determinado e que será governado por um poder soberano independente. A ciência política, de acordo com Jellinek[1], aponta três elementos indispensáveis à existência do Estado e, em conseqüência, à sua personalidade internacional, a saber: População

contato foi se intensificando. Claramente não havia um direito internacional nesta época, mas já se percebe que as relações entre grupos distintos é algo que iria apenas crescer em progressão. O marco inicial para o reconhecimento do direito internacional, no ramo das ciências jurídicas veio com a assinatura do Tratado de Westfália, tratado este que pacificou a guerra de 30 anos. A partir deste momento histórico, o direito internacional foi galgando importância no cenário jurídico, já…

ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 AEI – ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ITAPETININGA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 DIREITO INTERNACIONAL NOÇÕES GERAIS Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger

disciplina de Direito Internacional do curso de Comércio Exterior da Faculdade de Tecnologia – FATEC, 2° semestre, Período: Manhã. SÃO PAULO 2014 Sumário 1 - INTRODUÇÃO 4 2 - AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO 5 2.1 - MONISMO 6 2.1.1 - DUALISMO 7 3 - CONCLUSÃO 8 4 - REFERÊNCIAS 9 1- INTRODUÇÃO A questão da relação entre o Direito Internacional e o…

DireitoNet Artigos Aspectos da soberania no Direito Internacional Aborda os aspectos internos e externos da soberania, analisando a subsistência da mesma no processo de integração verificado no âmbito internacional. Por Patrícia Fortes Lopes Donzele R esumo: Abordou-se nesse artigo os aspectos internos e externos da soberania, analisando a subsistência da mesma no processo de integração verificado no âmbito internacional. Chegou-se a conclusão de que não há como compatibilizar o

AVALIAÇÃO PARCIAL DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional pode ser dividido em privado e público. O Direito Internacional Privado é o ramo do direito que regula as relações jurídicas que reverberam seus efeitos para além de um único ordenamento jurídico. Já o Direito Internacional Público consubstancia-se no conjunto de regramentos disciplinadores das relações da sociedade internacional – compreendida pelos Estados, Organismos Internacionais e particulares – objetivando a paz e…

1. Em que consiste a ordem mundial? 2. Como essa ordem é mantida dentro do atual sistema de estados soberanos? 3. O sistema de estados soberanos ainda constitui um caminho viável para a ordem mundial? A ordem é definida como uma situação efetiva ou possível - não como um valor, meta ou objetivo. Por isso as referências às Nações Unidas e órgãos semelhantes constam dos capítulos relativos ao equilíbrio do poder, ao direito internacional, à diplomacia, ao papel das grandes potências…