O Estado Do Rio De Janeiro Editou

do Estado do Rio de Janeiro Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Juliana Bragança Fernandes Lopes Rio de Janeiro 2012 JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de…

autoridade imposta e considera o Estado uma força coercitiva. A principal experiência brasileira é a Colônia Cecília dirigida entre 1890 e 1893 por imigrantes italianos, em terras doadas pelo imperador dom Pedro II, no município de Palmeira (PR). Durante grande parte da República Velha, a ideologia predomina no movimento operário, principalmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Os partidários defendem a organização sindical autônoma, a extinção do Estado, da…

sociedade. Diante dessa realidade, ocorreu uma rebelião de sargentos em Brasilia que buscavam o direito de se candidatar a cargos eletivos. Em um clima de tensão e enfraquecido politicamente, Goulart realizou um grande comicio na Estação Central no Rio de Janeiro no dia 13 de março. Diante de mais de duzentos mil manifestantes, o presidente tomou uma atitude desesperada e assinou decretos de grande impacto popular. Que foram um dos principais motivos para que o Golpe Militar fosse…

CETEJ Data : 18/04/2013 NOME: David P de Mello turma 2002 Trabalho de Historia Introdução: Em janeiro de 1808, Portugal estava preste a ser invadido pelas tropas francesas comandadas por Napoleão Bonaparte. Sem condições militares para enfrentar os franceses, o príncipe regente de Portugal, D. João, resolveu transferir a corte portuguesa para sua mais importante colônia, o Brasil. Contou, neste empreendimento, com a ajuda dos aliados ingleses. Chegada…

aparecer. A culpa era da coroa portuguesa, que, até a vinda de Dom João VI, em 1808, proibia que existissem imprensa, indústrias, bibliotecas e universidades na colônia. Assim que caiu o embargo, surgiu o primeiro jornal oficial da corte, a Gazeta do Rio de Janeiro, que começou a circular em 10 de setembro de 1808. Porém, hoje, historiadores como Isabel Lustosa, autora do livro "O nascimento da imprensa brasileira", consideram que o primeiro jornal do país foi o Correio Braziliense,…

ARTIGO - Marco Aurélio Mello BULLYING Um debate essencial A Constituição Federal, em verdadeiro princípio e de forma pedagógica, preceitua ser "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

1897, no Rio de Janeiro, e faleceu em 1976 naquela mesma cidade. Seu talento artístico começara em 1908, em São Cristóvão, bairro de classe média para o qual a família se mudara. Anos mais tarde, em 1914, iniciou sua carreira de caricaturista. Em 1916, matriculou-se na escola Livre de Direito, mudando-se para São Paulo e levando consigo uma carta de Olavo Bilac para o jornalista Nestor Rangel Pestana, crítico de arte do Estadão. Com isso, empregou-se como arquivista no jornal O Estado…

são realizadas por facções criminosas, que orquestram rebeliões prisionais e comandam crimes de dentro da cadeia. O RDD é uma forma de o Estado ter mais controle disciplinar sobre os prisioneiros, tidos como “perigosos”. Tal necessidade de controle surgiu em decorrência das rebeliões ocorridas no ano de 2000/2001, no Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. As primeiras rebeliões ocorreram em São Paulo na casa de custódia de Taubaté, sob o comando do 1º comando Vermelho da Capital…

quando houvesse alguma obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Já a Constituição da República de 1891, determinava competência aos Estados-membros para os mesmos legislar sobre direito processual. Em conseqüência desta atribuição conferida aos Estados-membros, muitos estados, tais como: Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros, incluíram os embargos de declaração em seus mais variados Códigos estaduais. A União, recebe por intermédio…

terrenos de marinha utilização de bem de propriedade do Estado. 2) (FGV) O ICMS (Imposto incidente sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que estudaremos mais adiante, é um imposto estadual, com base constitucional no artigo 155, II, da CR/88 e regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996. No exercício regular da sua atividade legislativa, o Estado de São Paulo, com especial objetivo de auxiliar à aquisição de casas próprias, editou a Lei nº 6.556/1989, a qual majorou a…