O Estado Do Rio De Janeiro Editou

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL – I UNIDADE QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO AMBIENTAL APLICADO 1) Anualmente um organizador de eventos realiza uma festa denominada “Folia Legal” nas ruas de um município do Estado do Rio de Janeiro, com a utilização de trios elétricos, fechamento temporário de ruas e instalação de arquibancadas em vias públicas. A Associação “Ambiente Vivo” requer à Secretaria de Meio Ambiente do Município que oriente ao organizador do evento quanto à…

República, solicita delegação ao Congresso Nacional para legislar sobre direito civil, matéria não vedada a tal espécie normativa. Após apreciação da solic itação de delegação legislativa feita pelo Presidente da República, o Congresso Nacional editou a resolução competente (delegação externa corporis), na forma do art. 68, § 2.º, da Constituição da República, autorizando que o Presidente da República discipl inasse a matéria, sem, contudo, tratar de questões relativas a relações…

PSV só veio corroborar o entendimento do STF acerca do assunto, cuja posição está consolidada há mais de vinte anos, tendo este Supremo Tribunal emitido julgamentos com medidas para propiciar a anulação de incentivos e benefícios concedidos pelos Estados sem a anuência do Confaz, bem como medidas para responsabilização administrativa dos entes concedentes, a fim de amenizar e dirimir a guerra fiscal. Caso a PSV seja aprovada, os efeitos jurídicos resultantes da existência de uma Súmula…

seguinte, o então presidente desenvolveu um governo que lhe foi possível conquistar o apoio popular, mas por vários momentos os militares esboçaram um golpe de Estado. O sucessor na presidência foi Jânio Quadros, que foi eleito com enorme apoio popular. A vitória imperativa fez com que Jânio Quadros acreditasse em um autogolpe de Estado. Crendo que o povo o apoiaria sempre, arquitetou um plano de renúncia (1961) para voltar ao poder através de um pedido amplo de retorno que só…

1897, no Rio de Janeiro, e faleceu em 1976 naquela mesma cidade. Seu talento artístico começara em 1908, em São Cristóvão, bairro de classe média para o qual a família se mudara. Anos mais tarde, em 1914, iniciou sua carreira de caricaturista. Em 1916, matriculou-se na escola Livre de Direito, mudando-se para São Paulo e levando consigo uma carta de Olavo Bilac para o jornalista Nestor Rangel Pestana, crítico de arte do Estadão. Com isso, empregou-se como arquivista no jornal O Estado…

sólida formação adquirida em colégios jesuítas de Caetité e Salvador, bacharelou­se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro em 1922 e obteve o título de Master of Arts pelo Teachers College da Colúmbia University, em Nova York, em 1929. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de março de 1971. Considerado um dos maiores educadores brasileiros, Anísio Teixeira deixou uma obra pública…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., inscrição Estadual nº..., com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado de São Paulo, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4, I, conjuntamente com os artigos 273 e 282 do Código de Processo

desvantagens e decidir a melhor maneira de realizar as ampliações. Neste trabalho será destacado o exemplo da Hidrelétrica de São Luiz de Tapajós, realizada sobre o Rio Tapajós no estado do Pará. • Nome da Hidrelétrica: Usina Hidrelétrica São Luiz de Tapajós • Local Geográfico (Rio/Estado): Rio Tapajós, localizado no Estado do Pará. • Municípios afetados: Itaituba, Trairão. • Como foi conseguido o desnível: Por meio de uma barragem de concreto armado. Níveis d’água: 50 m…

Casimiro de Abreu Nascimento: 4 de Janeiro de 1839 Morte: 8 de Outubro de 1860 (21 anos) Nacionalidade: Brasileira Opção: poeta Escola/Tradição: Romantismo Casimiro José Marques de Abreu foi um poeta brasileiro da segunda geração do romantismo. Filho do português José Joaquim Marques de Abreu e de Luisa Joaquina das Neves. A localidade onde viveu parte de sua vida Barra de São João, é hoje distrito do municipio que leva seu nome e também chamada ``Casimiro de Abreu´´ em sua homenagem

atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, estipulando que fosse terminado o mandato do presidente em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato. Como se sabe hoje, sobretudo pelas muitas entrevistas do jornalista Geneton de Morais com membros do regime militar, realizadas em 2010 e 2011, o Marechal Castelo Branco e Tancredo Neves, que…