O Estado Do Rio De Janeiro Editou

dá com a presença de um elemento objetivo, a desproporção das prestações gerando um prejuízo a uma das partes, e por outro lado um elemento subjetivo, caracterizado pelo estado de necessidade ou inexperiência de uma das partes do negócio jurídico13, elementos esses que serão abordados a seguir. 4.1 PREMENTE NECESSIDADE Esse estado de necessidade citado anteriormente é difícil de ser analisado hoje em dia, ficando a cargo do judiciário tal responsabilidade. Pode servir como exemplo, em…

estadual, no caso, do estado da Bahia. O Imposto sobre Veículo Automotivo é amparado pela Constituição Federal de 88 em seu artigo 155, inciso III, onde se lê "Compete aos estados e Distrito Federal instituir impostos sobre: III. propriedade de veículos automotores." CONSIDERAÇÕES GERAIS A CERCA DO IPVA Como qualquer outra imposição governamental sobre os cidadãos, sob o pretexto sempre aceitável de construção e manutenção de alguma coisa, a usura implacável do Estado recaiu sobre o…

Assunto: República e Cidadanias - Capítulos 2 e 3 Referência Bibliográfica: CARVALHO, José Murilo de. Os Bestializados: O rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo, Companhia das Letras, 1987. No início da República houve uma grande movimentação de ideias com base Europeia causando uma grande confusão ideológica, em que liberalismo, positivismo, socialismo, anarquismo misturavam-se e combinavam-se de formas horrendas. Porém

RA:2011126031 Sumário 1 INTRODUÇÃO 03 2 OBJETIVO 04 3 HISTÓRIA DO SERGIPE 05 4 PRATOS TIPICOS DO SERGIPE 09 5 FESTAS TIPICAS DO ESTADO 11 6 IMPRENSA LOCAL (TV) 17 7 IMPRENSA LOCAL(RÁDIO) 18 8 IMPRENSA LOCAL(JORNAL/INTERNET) 23 9 PERSONALIDADES NASCIDAS NO ESTADO 24 10 LITERATURA EM SERGIPE 25 11 MÚSICA EM SERGIPE 25 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................. 37 12 REFERÊNCIAS.................. 37

realizada pela Fazenda Estadual em 15.04.2008 e teve contra si lavrado um auto de infração e imposição de multa (AIIM), relativo à falta de pagamento do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), cujo fato gerador ocorreu em 1.º de janeiro de 2002. Pela falta de pagamento do IPVA na data aprazada, foi cobrado o valor originário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mais a multa de 20 % (vinte por cento), com base na Lei n.º 4.589 de 12.08.2006, que estava em…

processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos…

nesse tipo de falhas e o que há a lamentar é que ela não tenha atualizado e revisto todo o livro, ao invés de apenas comentar os períodos que ele não cobre. Mas, considerando as suas limitações – apontadas pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Francisco Carlos Teixeira da Silva, citado no prefácio de Marcia Guerra, quando Teixeira da Silva diz que o rigor de Huberman “mostrou-se teleológico e pré-construído, buscando uma explicação a posteriori de fatos e processos…

processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos…

responsabilidade pela divulgação da ciência como a grande criação da humanidade, de maneira a torná-la acessível a todos. Em 1885 surgiram então os conflitos instalados pela oposição de idéias do Corpo Docente da Escola Normal (Religião da Humanidade) e pelo Estado Imperial (Religião Católica), detentor do poder político da época. O enfoque maior desse conflito era que pregar o positivismo enquanto Religião da Humanidade violava a Constituição de 1824, que considerava a Religião Católica…

1. INTRODUÇÃO O assunto dessa pesquisa trata-se da problemática Linguística no Brasil e seus avanços positivos durante o passar dos anos, levando em conta a implantação do Curso de Pós-Graduação em Linguística nas universidades brasileiras. O estado da Linguística, em seu começo, era preocupante, pois, a falta de professores qualificados para exercer o cargo era significante, o que acarretou problemas – problemas que no decorrer do tempo foram solucionados pelos teóricos citados…