O Estado Do Rio De Janeiro Editou

favorecimento. Sendo assim, percebe-se que a prática do nepotismo é injustificável, pois fere os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia, eficiência e probidade, bem como afronta noções éticas fundamentais, que devem estar presentes num Estado democrático de direito. Levando em consideração o acima mencionado, o Supremo Tribunal Federal, fugiu do tradicional campo de atuação da Corte Suprema, já que seguramente, não atuou como simples intérprete da Constituição Federal, posto…

Família Real no Brasil Com a transferência da Família Real ocorreram várias modificações na colônia, aliás, o Brasil deixou de ser colônia e virou o centro do império. Isto fez com que na estrutura do judiciário fosse o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro transformado em Casa de Suplicação, tendo suas decisões aplicação em todo território do Império Português; os limites territoriais se expandiram ainda mais e muito além dos fixados no Tratado de Tordesilhas; foi determinada a…

mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? 3. Após a constituição do crédito tributário, é possível ao sujeito passivo a obtenção de documento que comprove sua regularidade fiscal nas hipóteses previstas pela legislação? 4. O Presidente da República editou um Decreto, obrigando os…

professora, Darcy Ribeiro mudou-se para o Rio de Janeiro com o objetivo de estudar medicina. Até ingressou na faculdade, mas abandonou o curso depois de três anos. Transferiu-se para São Paulo, indo estudar ciências sociais na Escola de Sociologia e Política e ali graduando-se em 1946. Depois, em 1949, entrou para o Serviço de Proteção aos Índios (antecessor da Funai), onde trabalharia até 1951. Passou várias temporadas com os indígenas do Mato Grosso (então um só estado) e da…

Chefe do Estado-maior do exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964. Lembrando que em 1964, o Comando Supremo da Revolução, nos primeiros dias de abril, editou, o Ato Institucional nº 1- projeto do General Humberto de Alencar Castelo Branco que foi escolhido como presidente, suspendendo as garantias constitucionais que estabeleceram eleições indiretas e o direito do Executivo de cassar mandatos políticos e…

promoveu também uma série de manifestações nacionalistas na área educacional e cultural, que incluíam desfiles monumentais nas datas cívicas, com corais de estudantes regidos pelo maestro Villa-Lobos e coreografias que deveriam exalar a grandeza do Estado Novo. Na política interna, o governo combateu a Revolução Constitucionalista, movimento antigetulista deflagrado em São Paulo em 1932; a Aliança Nacional Libertadora (ANL), liderada por Luís Carlos Prestes, e o movimento comunista de…

política tupiniquim atualiza uma lei que não é cumprida para acrescentar um procedimento que não tem condições de ser. Diante do exposto é importante ressaltar que já há importantes reações a essa inovação na LEP. O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária, em carta ao Ministro Sidnei Beneti, Presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, para reforma da Lei de Execuções penais, datada de 25 de…

Autor: Euclídes da Cunha Euclides da Cunha nasceu no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1866 e morreu neste mesmo estado, em 1909, aos 43 anos de idade. Era engenheiro, porém seu talento literário não passava desapercebido, e, logo recebeu um convite para ser correspondente do jornal “O Estado de S.Paulo”, este fato ocorreu durante o período da Guerra de Canudos. Posteriormente, escreveu sobre esta revolta no livro: Os Sertões, obra que atingiu um grande sucesso. Nesta obra ele faz…

elaborar a quarta Constituição da república, que substituiria a Constituição de 1937. JOSÉ LINHARES 1945-1946 O MUNDO NO PÓS-GUERRA INTRODUÇÃO Com o fim do Estado Novo, o Brasil ingressa na vida democrática. O mundo também passa por transformações políticas importantes. Logo após o término da Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos e União Soviética, antes aliados contra o nazi-fascismo, iniciam a Guerra Fria, passando a disputar áreas influência no planeta. A GUERRA FRIA…

Processo de Execução Generalidades: Como visto em outros momentos, o processo de execução visa a satisfação do direito subjetivo da parte, que busca na atuação do Estado a realização de sua pretensão. Como bem leciona Humberto Theodoro Júnior: "Quando, porém, há certeza prévia do direito do credor e a lide se resume na insatisfação do crédito, o processo limita-se a tomar conhecimento liminar da existência do título do credor, para, em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio de