O Estado De São Paulo Editou Lei 123 De 4 De Junho

serena, pelo apoio e pelo incentivo. À Bárbara, minha filha querida, que não mediu esforços como pesquisadora, conselheira e revisora, contribuição sine qua non para o êxito alcançado. Quando se trata de direito privado contemporâneo, poucos são os que se dão conta de que há mais de dois mil anos se vem elaborando toda a doutrina de que desfrutamos. Em verdade, foi como se, através desses milênios, estivesse o homem a descobrir o que seria melhor − ou é melhor − para regular…

conseqüência, para a sociedade em geral. A Lei 10.792 de dezembro de 2003, que modificou a redação da Lei n. 7.210/84 – Lei de Execução Penal –, introduziu o regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro e provocou grande debate, na medida em que tal instituto tem se mostrado um tanto rigoroso e cruel e, talvez, além dos limites da pessoa humana. Daí exsurge, para o operador do direito, a relevância da matéria tratada. Afinal, não são também estes os…

Malassise, Helenara Sampaio Olho d’agua das Flores 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...............................................................4 2.DESENVOLVIMENTO...................................................5 3. CONCLUSÃO...............................................................24 4. REFERENCIAS............................................................26 1. INTRODUÇÃO

845.817/34, residente e domiciliado na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Bráulio Macedo nº 80, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, suplicar a instauração de processo de impeachment em face do Sr. GILMAR FERREIRA MENDES, ocupante do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, eis que, segundo os anexos, há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da referida lei. Em apartado, as razões desta súplica,…

políticas sobre drogas Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Jorge Armando Felix Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Adjunta Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Coordenador-Geral do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas Vladimir de Andrade Stempliuk SECRETARIA…

DIREITO DO TRABALHO Autor: IVAN DO NASCIMENTO ROSÁRIO Banca Examinadora: 1º 2º AVALIAÇÃO: Nota do 1º Examinador: _________ Nota do 2º Examinador: _________ Média: ________ AGRADECIMENTO Agradeço, primeiramente, aos meus pais, Paulo José do Rosário e Imaculada do Nascimento Rosário, por todos os recursos, paciência, dedicação, e incentivo, de todas as formas possíveis, para ensinar que tudo está ao alcance de cada pessoa, bastando seguir a vida com retidão e…

JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª REGIÃO BIÊNIO 2008/2009 Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa Presidente Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo Vice-Presidente Judicial Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Vice-Presidente Administrativo Desembargador Eduardo Augusto Lobato Corregedor VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Assessora Jurídica Deila Barbosa de Araújo Lucas Assistentes Cláudia Márcia…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do estudo sobre a aplicação da Lei n° 7.783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que …

investigação de campo ilustrando a argumentação. Metodologicamente, realizou-se revisão bibliográfica, para certificar as informações apresentadas, e investigação de campo com aplicação de questionário a uma amostra de 200 mototaxistas, cujos resultados são apresentados por meio de tabelas e quadros e analisados, comparando-os com dados de pesquisas de outros municípios brasileiros. Como resultado desta investigação, foi observado que: 73,5% dos mototaxistas estão com idade entre 26…

Histórico sobre crime hediondo Tendo como base o disposto no artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal, onde "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem", foi que o legislador ordinário instituiu e promulgou diploma de regulamentação deste…