O Estado De São Paulo Decidiu Realizar A Desapropriação

nos comentários das questões. Isso não é por acaso! Sugiro que você os revise várias vezes, para internalizar o conhecimento. Como também combinado na aula inaugural, não se preocupe com o número de páginas das nossas aulas (dê uma olhada em quantas são). Esse material Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO foi desenvolvido para que a sua leitura flua tranquilamente e seja bastante rápida. Na…

encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumpre a sentença”. Observa-se, no tocante ao incapaz menor, tutelado ou curatelado, que o domicílio obrigatório lhe é imposto em razão do estado de dependência em que se encontra e, no caso do preso, em decorrência de sua situação especial. Nos demais casos, a atribuição provém da profissão ou atividade exercida. No sistema da pluralidade domiciliar, acolhido pelo nosso…

Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24 edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014; 28. ed. 2015 Capa: Leonardo Hermano Composição:…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de…

PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE São José 2012 1 BIANCA MADALONI A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Celso Wiggers São José 2012 2 BIANCA MADALONI A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO…

Aula 21 Curso: Direito Administrativo p/ RFB Professor: Cyonil Borges Curso Teórico de Direito Administrativo para a ESAF Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Oi Pessoal, Esse tópico está no curso, mas é de rara cobrança em concursos públicos. Nunca tinha sido cobrado na Receita Federal. E, em atuais Editais, o tópico sumiu de novo! Dei início à aula de Intervenção, e a coisa começou a ficar monstruosa, por isso, optei por trabalhar de forma mais prática

propriedades públicas. DOMÍNIO PÚBLICO Uma das facetas do estudo do domínio público se volta para o domínio patrimonial, que é a relação que possui o Estado com os seus bens e por conseqüência o regime jurídico que o regula. Também outra vertente a ser estudada quanto ao domínio público é o domínio eminente dos bens que possui o Estado, que é propriamente o objeto deste estudo. Traduz-se este domínio iminente na intervenção estatal na propriedade alheia. O surgimento da…

brasileira: Direito Português As terras eram propriedade do Rei por direito de conquista: logo, a propriedade particular no Brasil tem origem na permissão da Coroa. Capitanias Hereditárias& Regime Sesmarial Em 1534, o Rei de Portugal, Dom João III, decidiu dividir o Brasil em 15 Capitanias Hereditárias, assim chamadas porque seriam pedaços de terras governados por capitães-mores e que passariam de pai para filho. A decisão procedeu da dificuldade de administrar o país e…

dimensão (liberdades negativas). O rol trazido pelo art. 5º, da CRFB, é exemplificativo (não estanque), ou seja, constituem uma categoria jurídica aberta, que devem amoldar-se de acordo com a situação e período em que se inserem. Em razão disso Paulo e Alexandrino (p. 109:2010) classificam os direitos fundamentais em: 1) formalmente constitucionais – expressamente previstos na CRFB; 2) materialmente constitucionais – não previstos na CRFB, mas em outros diplomas legislativos, tal…

reunidos vários movimentos de luta de terra para se formar o MST. Seus objetivos e princípios buscam uma sociedade mais justa e igualitária. A reivindicação é por terras mal aproveitadas das multinacionais, do Estado e de latifúndios extensivos e as que estão nas mãos de pessoas que não são agricultores. O uso dessas terras mal aproveitadas geraria emprego e riqueza para o país, favorecendo a população rural como também a urbana, pois eles iriam ter dinheiro para gastar na cidade.…