O Estado De Santa Catarina Editou A

Direito do Trabalho só ocorreu no século XIX com a Revolução Industrial, segundo Barros: o Direito do Trabalho surge no século XIX, na Europa, em um mundo marcado pela desigualdade econômica e social, fenômeno que tornou necessária a intervenção do Estado por meio de uma legislação predominantemente imperativa, de força cogente, insuscetível de renúncia pelas partes. Paralelamente a esses condicionamentos impostos pelo legislador, o rol de normas dispositivas existentes é reduzido,…

indeterminado para os estudantes de Direito, além de dar conselhos e ensinamentos, era um amigo para todas as horas. Com isso os estudantes nomearam-no “Conselheiro” Saraiva, título que ele recebeu com muito orgulho e gratidão. Em 1917, Joaquim editou o primeiro livro, Casamento Civil, de Aniceto Corrêa, inaugurando a fase editorial da Saraiva. Nos trinta anos seguintes, a livraria teve como prioridade a área jurídica, que na época era carente de qualquer esquema industrial, fazendo…

FASC – FACULDADE DE SANTA CATARINA CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SÃO JOSE, 2013 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Atividade prática supervisionada submetida a Faculdade de Santa Catarina– FASC, como requisito parcial para conclusão da 4ª fase do Curso de Graduação em Ciências Contábeis. SÃO JOSE, 2013 SUMÁRIO 1.…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA Florianópolis 2008 GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA Monografia apresentada ao Curso de…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES – DLC INSTITUTO DE CONTAS Coordenação de Capacitação CURSO DE AUDITORIA EM OBRAS PÚBLICAS Secretaria de Estado da Fazenda Florianópolis, jun./08 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Rua Bulcão Viana, 90. Caixa Postal, 733 - CEP 88.020 -160 – Centro - Florianópolis – SC. Fone: (0xx48) 3221-3600 – Fax (0xx48) 3221-3608 www.tce.sc.gov.br CONSELHEIROS JOSÉ CARLOS PACHECO PRESIDENTE

presente trabalho tem o objetivo de estabelecer uma breve discussão sobre as atribuições dos órgãos de segurança pública diante da clara divisão estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil. Nos últimos anos constatamos em todos os estados da Federação uma clara tentativa da Polícia Militar em realizar atos de Polícia Judiciário, privativos da Polícia Civil, em flagrante violação da Carta Magna e demais legislações infraconstitucionais. De igual forma constatou-se um…

BULLYING ESCOLAR. ANDREI FINCO CORREIO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR. THE IMPORTANCE OF LAW AS A TOOL TO COMBAT SCHOOL BULLYING. ANDREI FINCO CORREIO Acadêmico de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Técnico em programação de andreifinco@bol.com.br . RESUMO ABSTRACT O presente artigo discorre acerca da importância da utilização do Direito como instrumento para evitar e dirimir conflitos decorrentes da prática do…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARIANA LORENZETTI APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Tubarão, 2012 MARIANA LORENZETTI APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC

terra e investir no aumento da produtividade. Foi o governo Getúlio Vargas que, em 1934, criou o Código Florestal, junto com os códigos de Água, Minas, Caça e Pesca e a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza – todos uma tentativa do Estado de ordenar o uso dos recursos naturais. Foi o então ministro da Agricultura, Armando Monteiro Filho, que reivindicou, em 1962, a reformulação da legislação florestal ao notar que o avanço indiscriminado sobre as matas tem impacto direto…

e entendimento), não poderiam assumir posição contrária ao assunto. Essa contabilização do bem no ativo da empresa arrendatária observa-se mundo à fora em diversos países, como afirma NIYAMA (2006) sobre a influência anglo-saxão em países como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Noruega, Suécia e Holanda. Já em outros, como na Espanha, admite-se a contabilização do bem na arrendadora e, de um ativo intangível na arrendatária, criando assim uma…