O Estado De Santa Catarina Editou A

psicologia jurídica se deu no ano de 1955, quando Mira y Lopes editou a tradução de seu livro “Manual de Psicologia Jurídica” aqui no Brasil. O estudo e a explicação do comportamento criminoso passou a se desenvolver juntamente com o interesse nos estudos de laboratório para estabelecer medidas de características da personalidade, sendo esperado que essas áreas se relacionassem. A psicologia nos estados do Brasil: São Paulo: esse estado contava com nove unidades prisionais, três era…

gera o endividamento público, pois sua obtenção inclui-se entre os diversos processos que o Estado possui para obtenção de verbas para alcançar finalidades fiscais (meramente arrecadatórias) ou extrafiscais (de intervenção do Estado no domínio econômico). Aula 3: RECEITA PÚBLICA E LEI DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Natureza Jurídica: a)primeira corrente - é um simples ato de soberania, pois o Estado poderia unilateralmente modificar as condições do empréstimo público, sendo…

pessoas para fins publicitários são alguns dos responsáveis pela enxurrada de exploração da imagem e de muitas ações judiciais devido ao seu uso incorreto. Preocupado com a demanda de recursos nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou, em outubro de 2009, uma súmula que trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém. De número 403, a súmula tem a seguinte redação: “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não…

arraigado aos entraves do feudalismo, o Sacro-Império contava com um conjunto de principados que tinham mais de um terço de suas terras dominados pela Igreja Católica. Tolhidos pelo poder de decisão dos clérigos, a relação entre a nobreza e a Santa Igreja já se mostrava abalada mesmo antes de chegarmos ao surgimento das polêmicas levantadas pelas idéias do padre e professor Martinho Lutero. Durante seus estudos, Lutero começou a criticar pontos vitais da doutrina católica. No ano de…

das disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho. O artigo 173 173, § 1º, II, da Constituição Federal estabelece o seguinte: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de…

reuniam-se em corporações de oficio, que já se exigia normas disciplinares seus filiados e evitar conflitos, então na Era Moderna essas normas foram evoluindo e passaram a se chamar de Direito Comercial. Já no século XIX, na França, Napoleão Bonaparte editou dois diplomas jurídicos que são: Código Civil e o Código Comercial. Apenas em 2002, houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro do mesmo ano (Código Civil). É nesse…

Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Técnico do Ministério Público Federal; Rua Sete de Setembro, 2079, Centro, São Miguel do Oeste, SC; marciogladio@gmail.com ** Advogada; graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho Contemporâneo pela Universidade de Passo Fundo e Universidade do Oeste de Santa Catarina; Professora da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste,…

batizada com seu nome, Nicotiana. (Figura 2). Foi ele o responsável pala introdução do tabaco na França e o levou a indicá- la para o tratamento da enxaqueca da rainha da França, Catarina de Medicis (CEBRID). Alguns relatos contam que os europeus passaram a usar o tabaco numa verdadeira panacéia, apelidando-o de “erva santa”, devido às propriedades curativas que atribuíam ao tabaco para a cura das dores de cabeça, dos males do estômago e para as ditas “úlceras cancerosas”. Obviamente,…

Ambientes Virtuais de Aprendizagem Dálete Heitor de Albuquerque Florianópolis 2009 Copyright © 2009, Instituto Federal de Santa Catarina / Sistema UAB. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem prévia autorização, por escrito, dos autores. A345a Albuquerque, Dálete Heitor Ambientes Virtuais de Aprendizagem / Dálete Heitor de Albuquerque – Florianópolis IF/SC : 2009. 60 p. Inclui…

cirurgiões-dentistas têm algum vínculo com o setor público, portanto este é o maior empregador nos últimos anos. Contando com o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de cirurgiões-dentistas no setor público chega a 70 mil. Em junho de 2010, o Ministério da Saúde editou uma portaria que dá direito a atendimento odontológico em hospitais públicos a pessoas com necessidades especiais ou portadoras de deficiência. Serão criadas novas vagas para esse atendimento, e profissionais…