O Estado De Natureza E Território O Caso Dos Exploradores

TADASHI GABRIEL NISHIHIRA KATSUREN RESUMO DO LIVRO “RAÍZES DO BRASIL” Trabalho apresentado ao Professor Marcio Canedo das disciplinas de Ciência Política e Teoria Geral do Estado da turma do 1º Semestre, turno noturno do curso de Direito. CAMPO GRANDE 2011 Resumo do trabalho proposto: Este trabalho acadêmico se propõe a adentrar a obra do célebre crítico

estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. Do Direito Internacional Privado rege-se que são consideradas situadas no território do Estado de sua nacionalidade: As aeronaves militares, as civis de propriedade ou a serviço do Estado. Do parágrafo único deste artigo salva-se a hipótese de não prevalecer a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde se…

Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder (2012, p. 51). Em outras palavras, trata-se do estudo que limita o poder de imposição do Estado, nas relações tributárias entre este e o contribuinte, não só no que diz respeito à quantidade e valores de tributos, mas também no que tange à forma de tributar, objetivando proteger o particular contra eventuais imposições desmedidas e…

O extrativismo deve ser realizado sempre de forma a respeitar a natureza. O extrativismo predatório pode provocar sérios danos ao meio ambiente. O corte de madeira ilegal, por exemplo, pode gerar a desertificação das regiões afetadas, alterando o clima e trazendo fortes impactos para o ecossistema. Extrativismo Mineral O território brasileiro é rico em minérios, sendo um dos maiores exploradores do mundo, junto à Rússia, Estados Unidos, Canadá, China e Austrália. Isso foi possível em razão de

Áurea, na qual a presumida defensora perpétua do Brasil, Dona Isabel Cristina, pretendeu retirar poderes de senhores de escravos concedendo a alforria coletiva de todos quanto vivessem em regime de escravidão no território brasileiro. Após aquele ato legal, as criaturas que viviam em regime cativo foram jogados nas ruas, por seus antigos “proprietários”, entregues à própria sorte, sem trabalho assalariado, sem instrução, sem…

quem não pode ser empresário: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, como, por exemplo, os profissionais liberais de nível universitário, como os advogados, os médicos, os contadores, os economistas, os engenheiros, os músicos, entre outros; salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. CC/2002, art. 966, parágrafo único I - As pessoas…

colonial. A palavra Estado pode ser usada de duas formas: Uma corresponde a um país soberano, politicamente organizado em um território: Estado brasileiro, Estado japonês, Estado francês, Estado argentino etc. A segunda forma corresponde à divisão política interna de algumas nações que formam uma federação, como no caso do Brasil. Nesses casos, as unidades internas da federação são também chamadas de Estado. Embora, vulgarmente, “país” seja usado como sinônimo de “Estado”, essas…

expressa, autorizar a aplicação provisória de suas disposições pelas autoridades aeronáuticas, nos limites de suas atribuições, a partir da assinatura (artigos 14, 204 a 214). § 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. § 3° A legislação complementar é formada pela regulamentação prevista neste Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre…

a IV.A penetração portuguesa em Moçambique, iniciada no início do século XVI, só em 1885 - com a partilha de África pelas potências europeias durante a Conferência de Berlim - se transformou numa ocupação militar, ou seja, na submissão total dos estados ali existentes, que levou, nos inícios do século XX a uma verdadeira administração colonial. Depois de uma guerra de libertação que durou cerca de 10 anos, Moçambique tornou-se independente em 25 de Junho de 1975. LOCALIZAÇÃO…

tradicionais habitantes da margem direita do rio Paraná, foram praticamente dizimados. Entre 1590 e 1700, exploradores exterminaram milhares de Ofayé Xavante. Em 1880 os Ofayé são obrigados a deixar seu local de habitação natural nos Campos de Vacaria, atualmente município de rio Brilhante. Seguiram divididos para as regiões de Aquidauana, Baitaporã, para as margens do Rio Tietê no Estado de São Paulo e para a região dos rios Ivinhema e Anhanduí. Por sua cultura nômade,…