Igualdade

O Estatuto da Igualdade Racial e o Treze de Maio.
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Por josé Amaro Santos da Silva

Neste 13 de maio 2011, o povo brasileiro relembra a passagem de 123 anos da assinatura de uma lei, que a chamaram de Áurea, na qual a presumida defensora perpétua do Brasil, Dona Isabel Cristina, pretendeu retirar poderes de senhores de escravos concedendo a alforria coletiva de todos quanto vivessem em regime de escravidão no território brasileiro.
Após aquele ato legal, as criaturas que viviam em regime cativo foram jogados nas ruas, por seus antigos “proprietários”, entregues à própria sorte, sem trabalho assalariado, sem instrução, sem educação formal, sem família, “sem eira nem beira”, como se costuma dizer com os que nada possuem, passando a serem vítimas de explorações, de achincalhes, vivendo de atividades free lancer, passando a serem vistas como marginais e tendo como “prêmio” a perseguição e... a prisão.
Passados quarenta e um anos de vidas errantes, desde a assinatura da Lei de 1888, que extinguio totalmente a escravidão, na caminhada, muitos tombaram, outros continuaram sua luta pela vida tendo, muitas vezes, percorrendo veredas sinuosas, na esperança de se fazerem notados, até que em 1930, alguns senhores e senhoras de espírito altruísta realizaram o Primeiro Congresso Afro‐Brasileiro, que congregou vários estudiosos, negros ou não negros, que passaram a destacar valores que os escravocratas nunca vislumbraram.
Com a visibilidade dos valores dos povos oriundos de África, nunca dantes observados, começou a surgir legislações trabalhistas, até que em 1942 o Presidente Getúlio Vargas promoveu a Consolidação das Leis do Trabalho e estabelecendo um Salário Mínimo para a classe trabalhadora, onde se encontra a maioria de afros descendentes.
Alguns intelectuais contribuíram com a