O Estado De Georges Burdeau

TEORIA GERAL DO ESTADO INTRODUÇÃO “ A busca de preservação da LIBERDADE, que foi um dos fatores de criação do chamado Estado Moderno, sucessor do absolutismo, continua presente, agora com a consciência, resultante da experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdade onde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência humana e pela dinâmica da

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomas-Ramon. Curso de direito administrativo. Tradução de Rogério Enhart Soares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, v. 1. 6.1.1 Livro em meio eletrônico GORDILLO, Agustín. Reforma administrativa del Estado. Disponível em: Acesso em: 28 jul. 2002. 6.1.1.1 Teses, dissertações e monografias Em se tratando dessas fontes, em suas referências devem ser indicados o tipo de documento (tese, dissertação, trabalho de conclusão de…

Constituinte 2.2 Dos limites do Poder Constituinte 2.3 Da relação entre estabilidade e constituição no Direito Brasileiro 3 FEDERALISMO 3.1 Do federalismo e da negação do Estado Nacional 3.2 Do federalismo e do Governo Supranacional 3.3 Da relação feita por Kant entre federalismo e paz 3.4 Das características do Estado Federal, apontadas por Kant 3.5 Federalismo e União Européia 4 CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS 4.1 Dos efeitos da declaração de…

da constitucionalidade A supremacia da Constituição no direito comparado - Argentina - Nicarágua - Honduras - Equador - México - Quênia - África do Sul - Angola - Nigéria - Paquistão - Bahamas - Estados Unidos Conclusões finais Bibliografia Conceito de Constituição Antes de mais nada, para iniciar nosso estudo, cumpre-nos averiguar qual o conceito etimológico da palavra "Constituição". Confira-se: "CONSTITUIÇÃO s.f.…

políticos, assim entendidos os fatos, atos ou situações concernentes à formação, estrutura e atividade do exercício do poder Ciência Política: estudo do poder e da autoridade; quem decide, como e porque; Teoria do Estado:descrição e classificação do estado Max Weber: “ciência que estuda o poder e as manifestações do poder” 2 2. DISCURSO POLÍTICO 2.1. DISCURSO POLÍTICO Conceito: influenciar opiniões para obter adesões ou rejeições Componentes: a) emissor: a…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO 28. A verificação da evolução histórica do Estado significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. Esse estudo não visa à satisfação de mera curiosidade em relação à evolução, mas contribuirá para a busca de uma tipificação do Estado, bem como para a descoberta de movimentos constantes, dando um apoio valioso, em última análise, à formulação das probabilidades quanto à evolução futura do Estado. Como foi muito…

Aula 6 – 31/08/11 Teoria do Estado Conceito de TGE Teoria – Conhecimento sistemátio, fundamentado em observações empíricas e/ou postulados racionais, voltado para a formulação de leis e categorias gerais que permitam a ordenação, a classificação minunciosa e, eventualmente, a transformação dos fatos e das realidades da natureza. Geral – que abrange a totalidade ou a maioria de um conjunto de coisas ou pessoas Estado – o conjunto das instituições (governo, forças armadas,…

nacional pela lei infraconstitucional – Remédio contra uma Fraude à Constituição Walber de Moura Agra Mestre pela UFPE, Doutor pela UFPE/Universitá di Studio di Firenze; Professor Universitário da SCES e da Maurício de Nassau; Procurador do Estado da Pernambuco; Autor de: (1) Fraude à Constituição: Um Atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000; (2) Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 1. DETERMINAÇÃO DO OBJETO Pedro…

GERAL DO ESTADO DALMO DE ABREU DALLARI Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998. (Edição online. Conteúdo disponível na internet. Texto adaptado para a disciplina de Ciência Política) SUMÁRIO ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 2 O ESTADO MODERNO 6 SOBERANIA 8 TERRITÓRIO 12 POVO 17 ESTADO E NAÇÃO 20 ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA 23 DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA. 27 A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS FUNÇÕES…

jurisdição com o intuito de mando ou execução de ações que repercutem nos demais, mesmo contra a sua vontade, sendo capaz de utilização da força para fazer prevalecer o seu intento. In casu, o uso da força como instrumento legal é um monopólio típico do Estado. Assim, o uso da força, mesmo utilizado com continuidade por dado grupo social, não significa necessariamente o exercício de um poder político, tendo em vista a ausência de legalidade, como é o caso das organizações criminosas que…