O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos De Liberdade O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos Sociais

Direitos Humanos Bajulados. Hospitais públicos violam direitos humanos, dizem médicos a Dilma. Dirigentes de entidades médicas se reuniram nesta quinta com a presidente. Federação dos Médicos vê 'pocilgas humanas' em hospitais federais. Após audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, afirmou nesta quinta-feira (4) que têm ocorrido violações de direitos humanos nas emergências dos hospitais públicos

humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum, Considerando essencial que os direitos…

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Direitos Humanos e Polícia, binômio fundamental da Segurança Pública.[1] Claudio Duani Martins Especialista em Pedagogia empresarial e Em Gestão em Direitos Humanos; Capitão PM, Instrutor de Direitos Humanos da Academia de Policia Militar de Minas Gerais. Palavras Chave: Direitos Humanos, polícia, violação de direitos humanos, educação para direitos humanos, segurança pública. 1.Introdução Atualmente, com o cenário de violência, mudanças climáticas e…

A ATIVIDADE POLICIAL DENTRO DAS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS As instituições policiais no Brasil, ao longo da história recente, consolidaram a imagem de órgãos de repressão antidemocrática, a serviço de um “Estado Policial” e eminentemente autoritário, marcando profundamente toda a sociedade brasileira, caracterizando-se o ápice dessa fase o período compreendido entre meados da década de 1960 e o início da década de 1980, representado pela Ditadura Militar. Naquele momento…

Ruanda Catarina Nogueira Possatto e Rhuan Dergley da Silva Sumário: 1. Introdução – 2. Histórico dos Direitos Humanos e as violações cometidas no episódio “Ruanda”: 2.1 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; 2.2 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos – 3. Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados – 4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda –…

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIREITOS HUMANOS 4 2.1. AS QUATRO GERAÇÕES 5 2.1.1. Primeira geração: Os direitos de liberdade. 5 2.1.2. Segunda geração: Os direitos de igualdade 6 2.1.3. Terceira geração: Os direitos dos povos 7 2.1.4. Quarta geração: Os dilemas éticos da atualidade. 8 3. HISTÓRIA 8 3.1. CARTA MAGNA 10 3.2. DIREITO NATURAL 11 4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 13 4.1. ONU 14 4.1.1. CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS 15 5. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 16 6. COCLUSÃO 18…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais e econômicos (saúde, educação, emprego e etc) suscitam um consenso bastante amplo no Brasil, como varias pesquisas mostram. Afinal, esses direitos são percebidos como nossos direitos, os direitos de cada um de nós frente às obrigações do Estado. Entretanto, a noção de direitos humanos quando vinculada à área de criminalidade e segurança publica suscita polemica e controvérsia. Em particular, a idéia de respeitar os direitos dos acusados de cometer crimes enfrenta,

Corte Interamericana de direitos humanos Andressa de Sousa e Silva Advogada, Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Democracia e Direitos Fundamentais. andressaceub@yahoo.com.br Resumo: Num cenário de constante violência e desrespeito à figura do ser humano, notadamente em meados do século XX, surge dentre os mecanismos de promoção e proteção dos direitos do homem, a Corte Interamericana de Direitos Humanos.…