O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos De Liberdade O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos Sociais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” Baseando-se nesta máxima de dignidade e igualdade, adotou-se em 1965 a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Este instrumento internacional teve como objetivo aprofundar as definições de Direitos Humanos quanto ao respeito aos diferentes povos, credos e raças que em…

em Serviço Social foi de grande importância para a reflexão de pontos relevantes que durante a formação não temos a possibilidade de discuti-los a fundo. Dentre os debates apresentados na disciplina, passamos pelos direitos humanos, pela relação do Serviço Social com a infância e juventude aonde podemos adentrar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o que nos levou também a um trabalho sobre o Serviço Social e o Sócio-Jurídico, além da discussão sobre saúde mental, Serviço Social e…

Direito Internacional - Convenção de Viena - Persona non Grata Definição e explicação do Termo Persona non Grata - Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas De Acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, artigo 23, um Estado receptor pode a qualquer momento e sem necessidade de justificativa notificar ao Estado que envia que um funcionário consular, ou seja, qualquer membro dos emissários diplomatas como persona non grata. O…

O SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS Leonardo Nemer Caldeira Brant* Luciana Diniz Durães Pereira** Marinana Andrade e Barros*** RESUMO O presente artigo discute, de maneira profunda e crítica, o Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. Para tanto, debate, inicialmente, a origem e a formação histórica do sistema africano, a partir, sobretudo, da criação da Organização da Unidade Africana – OUA (atual União Africana – UA) e da…

como castrense, prevê uma série de garantias e direitos que protegem o cidadão de investidas arbitrárias do aparato estatal, por vezes político, contra seu estado presumido de inocência, até prova em contrário. A inocência de qualquer um do povo, inclusive dos funcionários públicos e agentes políticos, só pode ser suplantada depois de transitada em julgado uma sentença penal definitiva. Por ilação lógica, o constrangimento com a privação da liberdade do acusado somente será aceito com o…

O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS Osvaldo Tavares Pacheco RESUMO Muito se tem dito sobre a garantia da integridade da pessoa, e sempre isso está diretamente ligado a legislação dos direitos humanos, e isso reflete muito no comportamento de cada um, principalmente quando o assunto é a integridade moral garantida em todos os ambientes que ele freqüente ou se encontre, como em casa, em sociedade, no trabalho etc. este estudo partiu da observação de

Direito Internacional Público Uso da Força na Líbia Curso de Direito – 2º Ano – Direito Internacional Público Junho de 2013 Índice 1. Resumo Na exposição do trabalho irei, se bem que de uma forma sucinta, explicar a evolução do Direito Internacional Público, tendo como suporte as quatro Convenções de Genebra e a Carta das Nações Unidas O seu objectivo principal é a verificação da tomada de medidas no caso da Líbia pelo Conselho

TIMOR LESTE: DIREITOS SUPRIMIDOS Jouwsen Henrieth Reis Andrade RESUMO Em razão das grandes transformações ocorridas no ramo do Direito, principalmente, na parte atinente aos Direitos Humanos, discorreremos sobre a evolução histórica de Timor Leste sob a luz dos Direitos Humanos, que passou por diversas fases, dentre elas a mais cruel, que foi a de torturas, mortes e massacres que o mundo não presenciou e somente após longos anos desse regime militar austero foi que as Nações Unidas deram

Camila Corrêa Cristiana Drumond TEMAS EM DIREITOS HUMANOS. A atuação do Conselho De Direitos Humanos em relação ao Caso Guantánamo, e o atual panorama do ferimento dos Direitos Humanos em relação a tortura no Brasil. Belo Horizonte 2014 A proteção aos direitos humanos foi um fenômeno que foi se desenvolvendo ao longo do tempo, principalmente após a segunda Guerra Mundial, o tema ganhou maior destaque. Portanto, ela nem sempre fez parte da agenda dos Estados, que lidavam com essa…

19. DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS (19.1.) OS DIREITOS HUMANOS COMO MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL. (19.1.1.) O DESENVOLVIMENTO DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. - A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO HUMANO, INICIADA HÁ 250 ANOS, É UM RESULTADO DO ILUMINISMO E UMA REALIZAÇÃO FILOSÓFICA; PRODUZIU UM SISTEMA DE VALORES QUE PODE HOJE REIVINDICAR VALIDADE UNIVERSAL. - NO CENTRO DESSE PENSAMENTO ESTÃO A VIDA E A DIGNIDADE DO HOMEM; OS DIREITOS HUMANOS SÃO O REQUISITO PARA QUE AS