O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos De Liberdade O Estado De Direito E As Violações Dos Direitos Sociais

JUSTIÇA CULPADO: O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE PERUANO ALBERTO FUJIMORI POR VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS* Jo-Marie Burt Doutora em Ciência Política pela Universidade de Columbia (EUA) e professora da Universidade George Mason (EUA) INTRODUÇÃO Em 7 de abril de 2009, o Tribunal Criminal Especial da Suprema Corte do Peru considerou o expresidente Alberto Fujimori (1990–2000) culpado por graves violações dos direitos humanos e o sentenciou a 25 anos de prisão – pena máxima…

tela anterior, clique em "Voltar". Preparado para iniciar suas leituras? Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 5: A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a Constituição pela Guerra. A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical,…

PROBREZA E DIREITOS HUMANOS: DA MANEIRA RETÓRICA ÀS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS – UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE DIFERESNTES MODELOS CONCEITUAIS aborda a questão conceitual, apresentando propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos. Além de analisar diferentes modelos conceituais, suas potencialidades e deficiências, bem como sugerir qual deles melhor corresponde ao Direito Internacional de…

em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto de Adoção de Cidadãos Presos do Curso de Direito da Faculdade ASCES em Caruaru. RESUMO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos, e, como instituição política, vem mantendo seu caráter punitivo e pouco ressocializador. Buscamos discutir os…

feitas diversas denúncias de violações cometidas pelo próprio Estado Brasileiro.Fazendo um salto temporal, identificamos na década de 90 do Século XX diversas violações de Direitos Humanos cometidas novamente pelo Estado brasileiro, destacadamente pelas suas forças policiais. Tivemos outro casos noticiados pela mídia nacional e internacional, colocando em questão o modelo policial brasileiro e a necessidade de um controle interno e externo dessas ações. As violações também apontaram a…

Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de 2011): 2236-3645 1. Direito. Brasil. Presidência da República, Centro de Estudos Jurídicos da Presidência. CDD 341 CDU 342(81) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto Anexo II superior - Sala 204 A CEP…

Os Direitos Humanos no Mundo Robson Santos Os direitos humanos constituem uma das utopias mais intensas da modernidade. Defini-los, porém, não é tarefa simples. Eles abrangem uma pluralidade de significados, sentidos e interpretações, isto é, uma polissemia expressiva das posições dos agentes sociais e das mutações políticas sofridas pela idéia de direitos humanos ao longo da história. O único consenso entre seus defensores e promotores é a idéia de universalidade. Por ela entende-se a…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Presidente Prudente/SP 2010 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio

relacionado inteiramente com os Direitos Humanos. O tráfico de pessoas para a exploração sexual é um tema muito polêmico atualmente, porém existem poucos dados registrados sobre tal tema, em vista que se sabe que ocorre, mas não é possível dizer quando ocorreu, e para onde essas pessoas são levadas devido à falta de informação. O tráfico de pessoas visando a exploração sexual vai diretamente em confronto com a dignidade da pessoa humana, a liberdade, o direito a privacidade, o direito a…

Jurídica Pesquisa sobre direitos humanos, apresentada ao curso de Direito – Fundação Educacional Dr. Raul Baub, como requisito parcial para a conclusão de semestre na disciplina de Sociologia. Orientadora: Grasiela Lima JAHU 2012 Bertha Neves e Diandra Bonani Pesquisa sobre Direitos Humanos Objetivo: Fomentar estudos e idéias aos alunos sobre o tema desenvolvido. FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUB Curso de Direito, 1°…