O Estado Constitucional De Direito E A Segurança

SOCIAIS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Direito de Certidão, Habeas corpus e Mandado de Segurança Volta Redonda 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Direito de Certidão, Habeas corpus e Mandado de Segurança Volta Redonda 2011 DIREITO DE CERTIDÃO É considerado pela constituição federal como o direito líquido e certo que qualquer pessoa…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 2 - Direitos Fundamentais – parte 2 Bom dia! Dando continuidade ao estudo dos direitos e garantias fundamentais, veremos na nossa aula de hoje os remédios constitucionais e os direitos sociais. Antes de começar, vejamos o programa da aula de hoje. 1 – Remédios Constitucionais 1.1 – Habeas Corpus 1.2 – Mandado de Segurança 1.3 – Mandado de Injunção 1.4 – Habeas Data 1.5 – Ação Popular 2 – Direitos Sociais 2.1 –…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

o Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei…

SUMÁRIO Introdução...................................................................................................... 04 1. DIREITOS SOCIAIS.................................................................................. 05 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA........................................................................ 05 1.1.1. DIREITO SOCIAL NO BRASIL............................................................ 06 1.2 CONCEITO...........................................................

BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS FOZ DO IGUAÇU 2015 WALTER BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS O presente trabalho de Walter Bedra, do curso de Direito da CESUFOZ, busca esclarecer alguns pontos sobre direitos sociais, que tem como avaliadora do presente trabalho, professora Roberta Pacheco, e tem por objetivo a obtenção de nota de NP2, do primeiro semestre de 2015. FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

Capítulo VII – Segurança Jurídica e Tributação Noções Introdutórias Neste primeiro momento o professor busca explanar de maneira introdutória os limites dos entes políticos ao tributar, já que para o docente Roque Carrazza assim ensina: “o legislador de cada pessoa política ao tributar ou reproduz o que consta na Constituição ou acaba ultrapassando as barreiras que ela lhe levantou e reslava para o campo da inscontitucionalidade.”. Logo, considerado isto, temos que a o legislador de…

relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, onde o Princípio da segurança Jurídica encontra-se diretamente relacionado ao estado democrático de Direito. Tem, ainda, o presente, a finalidade de fazer uma rápida análise dos principais pontos referentes ao tema em questão. Palavras-chaves – Segurança Jurídica – Direitos Fundamentais – processo legal – Jurisprudência – Súmula. 1 INTRODUÇÃO Ressalte-se que o princípio da Segurança Jurídica…