O Estado Constitucional Dalmo

definição pouco precisa de “serviços médicos”, o que causaria insegurança jurídica. BIBLIOGRAFIA CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Editora Almedina, 1998. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 16. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1991. p. 179. HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade…

a orientação do Prof. Renato Sedano Onofri. Salvador – 2013 3 RESUMO O presente trabalho visa traçar considerações acerca da indenização afetiva pelo abandono do filho pelo pai e demonstrar o quanto nosso judiciário se encontra em estado precário para se debruçar sobre este novo tema, que surge como uma realidade tão peculiar em nossa sociedade. É objeto desse estudo ainda demonstrar o quão comum, embora não devesse ser natural, é a falta de amor paterno em nosso…

O Estado Democrático de Direito é tido como resultado do aprofundamento do Estado de Direito e do Estado de bem-estar social típico do pós-guerra. Sob a perspectiva da analise deste Estado, quando se consideram o campo social e o campo de valores, emergem equívocos que devem ser retificados mediante uma argumentação que leve em conta uma releitura do próprio conceito e extensão do Estado. Um equivoco apontado é a noção de soberania difusa, a qual acredita estar a soberania original do…

trazer dois grandes elementos: a Monarquia e a República. Sob a figura de um rei, um monarca detentor do poder do Estado e autoridade suprema perante a todos, é instaurada a monarquia, um regime de caráter principal absolutista, mas que sofre alterações e reformas significativas ao decorrer da história. Dentre elas, uma das mais importantes foi o surgimento da monarquia constitucional, regime que surgiu devido à ascensão da classe burguesa e do capitalismo, tornando o monarca um…

univerERSIDADE REGIONAL INTEGRADA - CAMPUS ERECHIM Ciência politica e teoria geral do estado Finalidades do Estado na atualidade Finalidades do Estado na atualidade A sociedade não é mera reunião de pessoas em um determinado local, mas, aqueles indivíduos ali reunidos deverão apresentar entre si uma única finalidade social. Esses grupos, para formar uma…

homo-afetiva e as pesquisa com células-tronco. Primeiramente, consta no trabalho uma análise evolutiva dos direitos humanos divididos em gerações; em seguida, aborda a inserção dos direitos humanos como fruto da evolução política-mundial no texto constitucional brasileiro; e por último, traz temas contemporâneos para o debate (eutanásia, união homo-afetiva e pesquisa de células-tronco). Tenta-se mostrar com este trabalho a importância da positivação dos direitos humanos nos textos…

cidadãos que possam causar a redução ou suprimir ilegitimamente o uso pleno do direito garantido. É dizer que as garantias representam as especificações e os detalhes do direito declarado para preservar a sua aplicabilidade, isto é, as garantias constitucionais visam à eficácia dos direitos fundamentais e a sua concretização fática. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais são construídos através da história, pois são direitos que vão sendo reconhecidos e…

nova constituição, responsável também pelas alterações formais que este texto receberá e, nos estados federativos, pela auto-organização dos estados membros. Segundo Guilherme Pena de Moraes, o poder constituinte se define como “poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e\ou reforma da constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado.” Outra importante questão a se tratar é a respeito da titularidade do Poder…

abordado, por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no artigo primeiro, também chamados de preceitos constitucionais, estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico, Estado Democrático de Direito, Indissolubilidade Territorial. A inexistência de algum destes preceitos, que como vimos, estão ligados entre si, faria…

e o Estado. Introdução à Teoria do Estado. A Sociedade. O Estado. O | |Território. O Povo. Classificação do Estado. O Estado a partir das Forças Sociais. Estado Liberal, Estado Social e Estado Totalitário. Estados de | |Poderes Divididos. Principais Sistemas de Governo. O Estado Segundo sua Organização Econômica. Estado Unitário e Estado Federativo. Sistemas | |Eleitorais. Burocracia. Os Grupos de Pressão. A Opinião Pública. Os Partidos Políticos. Liberdades Públicas. O…