O Estado Constitucional Dalmo

PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL “TEORIA GERAL DO ESTADO” TEORIA GERAL, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL DO ESTADO: As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer

Assessora de Promotor de Justiça no Estado do Paraná, atuando junto à Promotoria de Inquéritos Policiais de Curitiba/PR. Mestrandra em Direito Econômico e Socioambiental pela Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR, sob orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan. Especialista Lato Sensu, com área de concentração em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná.…

discussão da sessão plenária do dia 22 de abril de 2009. começou na análise de um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná. O artigo questionado permitiu que os serventuários da Justiça não remunerados pelo Estado fossem inscritos no regime próprio de previdência dos servidores públicos estadual de cargos efetivos. . Gilmar Mendes afirmou que o colega Joaquim Barbosa tinha faltado nas primeiras…

CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: SÍNTESE DE UMA PROPOSTA 1 CESAR LUIZ PASOLD2 DALLARI alerta, quando estuda a “Origem e Formação do Estado”3, para a importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que se dedicam a estuda-lo. E assim o é porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no viés dos motivos determinantes do surgimento dos Estados. A partir…

força coativa.” ƒ Outros enfoques são utilizados para conceituar o direito (Direito objetivo e subjetivo). Ramos do Direito Direito: ƒ Positivo ƒ Natural Positivo: ƒ Internacional: ƒ Público e Privado ƒ Nacional: ƒ Público e Privado Público: ƒ Constitucional, tributário, administrativo, processual, Penal etc. Privado: ƒ Civil, comercial etc. Formas e Regimes de Governo MONARQUIA: ƒ O fato de o rei não ser eleito, está acima de paixões políticas transitórias; ƒ O fato de o rei não…

Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo, primeiramente sobre a instituição Estado, desde a sua gênese, na Antiguidade Clássica; na Grécia Antiga, onde os proprietários de terras eram os detentores do poder estatal; em Roma; na Idade Média, com o poder político atribuído aos nobres, até a criação do Estado Moderno, e atualmente do Estado Contemporâneo que tem por finalidade estabelecer o bem estar social, o bem público, não esquecendo, contudo que esse modelo está em crise,…

REVISÃO Pressupostos (elementos) de existência do Estado Roy Reis Friede Juiz Federal – SP (*) Os pressupostos (elementos essenciais) de existência do Estado, como já informou na tradução conceitual de Estado, podem ser elencados de forma tríade, compreendendo o elemento físico do território, o elemento humano do povo e o elemento subjetivo da soberania (v., nesse sentido, Marcelo Caetano (“Manual de Ciência Política e Direito Constitucional”, 6ª ed., Lisboa, Coimbra Ed., 1972,…

jurídico brasileiro, tratar-se-á de auferir a necessidade e identificar quais as providências que deveriam ser tomadas para viabilizar a sua aplicabilidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 QUESTÕES PRELIMINARES 8 2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 8 2.2 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 9 2.3 A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E O MANDATO ELEITORAL 10 2.4 OS PARTIDOS POLÍTICOS 12 2.5 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO 14 3 HIERARQUIA DAS LEIS E CONTROLE DE…

O Estado Brasileiro foi condenado por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar no combate à guerrilha do Araguaia. A corte americana entendeu que a Lei de Anistia de 79, é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. Crime contra a humanidade é um termo de direito internacional que descreve atos de perseguição, agressão ou assassinato contra um grupo de indivíduos, ou expurgos, assim como o genocídio, passíveis de…

de Segurança Nacional visava à defesa contra a “guerra interna”, onde a Justiça Militar era responsável pelo julgamento de tais crimes. Apesar de tantas limitações, no capítulo sobre os Direitos Individuais foi mantida a redação de direitos de um Estado de Direito de fato, o que segundo Flávia de Castro (2007, p. 547): “[...] tornava estas palavras uma brincadeira de mau gosto.”, pois não havia igualdade para pessoas que acreditavam em outros modelos políticos que não o imposto pelo…