O Estado Constitucional Dalmo

Equipe 1º Noite - Direito: Clovis de Santana Paulo Afonso Campelo Patrícia Penélope George Paixão Igor AS FORMAS DE GOVERNO. 1- CONCEITO. SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA, “FORMA DE ESTADO REFERE-SE À MANEIRA COMO SE DÁ A INSTITUIÇÃO DO PODER NA SOCIEDADE E COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS. RESPONDE À QUESTÃO DE QUEM DEVE EXERCER O PODER E COMO ESTE SE EXERCE”. 1.1 - CLASSIFICAÇÕES. 1.2) -CLASSIFICAÇÕES

BRASIL. 8 ED. RJ, LUMEN JURIS 2010. >LOPES, JOSÉ REINALDO DE LIMA. O DIREITO NA HISTÓRIA: LIÇÕES INTRODUTÓRIAS. 3 ED. SP. ATLAS, 2009. CIÊNCIA POLÍTICA COM TEORIA DO ESTADO REFÊRENCIAS BÁSICAS > BONAVIDES, PAULO. CIÊNCIA POLÍTICA, SP. MALHEIROS. (BAIXADO) >DALLARI, DALMO DE ABREU. ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO. SP, SARAIVA, 2005. >FRANCISCO, C WEFFERT. CLÁSSICOS DA POLÍTICA V1 (BAIXADO) E V2, SP, ÁTICA, 2004. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES…

por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de criação de políticas públicas pelo Estado e por último uma análise estatística sobre o menor infrator. Este artigo científico foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, códigos, periódicos e internet…

distinção entre as pessoas em diversas situações para fins de tratamento jurídico, afinal, que espécie de igualdade veda e que tipo de desigualdade faculta a discriminação entre os indivíduos, sem agressão aos objetivos estabelecidos no princípio constitucional da isonomia? As leis se tornam discriminadoras em determinadas situações em que são submetidas a obedecer as regras, toda essa situação faz com que se forme uma barreira impedindo que o princípio da igualdade não se torne…

pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Tal medida tem sentido de salvaguardar direitos considerados como pilares da sociedade brasileira pensada em 1988. Retirar ou emendar tais cláusulas seria transformar o Estado Democrático de Direito vigente em algo…

O Estado, o povo e a soberania Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7045 Sérgio Baalbaki Professor, consultor jurídico, pós graduado pela Escola da Magistratura do Rio de janeiro - EMERJ, Mestrando em direito tributário- UNESA, consultor jurídico do site Net Legis,publicação de diversos artigos em revistas e sites, além de elaboração de inúmeros pareceresna área tributária INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por

Constituição Federal de 1988 e também abordar suas formas e dimensões na Constituição. Desenvolvimento Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um…

2.1 - Aspectos Positivos (benefícios): Enumeram-se como benefícios do implemento da matéria, não só a satisfação do sentimento de impunidade da sociedade ante o tratamento dado, atualmente, pelo Estado aos menores infratores, os quais, em razão da forma da legislação em vigor, têm sido recrutados por organizações criminosas, que sabedores das prerrogativas destes os têm imputado a autoria dos delitos cometidos por aqueles. Mas também cita-se a eventual redução nos índices de criminalidade, em

Ciência Política 7. ESTADO E GOVERNO 7.1. Formas de Estado “... do ponto de vista da distribuição geográfica do poder, até o final do século XVIII não se conheceu senão o Estado unitário. É dizer, aqueles em que há um único centro irradiador de decisões políticas expressas em lei. O poder de ditar normas genéricas era exercido por um único pólo sobre todo o território do Estado". (Celso Ribeiro Bastos) 7.1.1. Estado Federado Federação  pacto / aliança "O Estado Federal…

REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 1. Numa Federação, a Constituição distribui as competências entres as entidades federativas. Os diversos Estados Federais comumente se utilizam de três modelos de repartição horizontal de competências, a partir do federalismo clássico norte-americano1, que ficou conhecido como “federalismo dual”2:  Discriminação expressa e detalhada das competências da entidade central, reservando as competências remanescentes para as unidades regionais (EUA);3 …