O Estado Constitucional Dalmo

Disponível em: Acesso em 20/09/2012 DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de teoria geral do estado. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2003 DIAS, Clara Angélica Gonçalves. Aplicabilidade do princípio constitucional da dignidade humana como direito fundamental nas relações sociais e na cobertura do sistema da seguridade social. Rev. Eletrônica Qualitas [online]. 2011. Vol. 1. ISSN 1677 4280 ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. 2° edição. Ed Revista dos Tribunais,2002 FILHO

Aluno: Kim Faia RA: 51407053 Semestre: 3º Curso: Direito Ficha de Leitura - A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS: da Idade Média ao Século XXI – Dalmo de Abreu Dallari Em sua obra “A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI”, Dallari relata minuciosamente a evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O autor

Alexandre Zarske de Mello Endereço Rua Uruguai nº 458 - Centro - CEP: 88302-202, Itajaí - SC – Brasil - Bloco D1 – Sala 427, Telefone: (47) 3341-7880 CESAR LUIZ PASOLD FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO QUARTA EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA [em e-book] ITAJAÍ 2013 CESAR LUIZ PASOLD Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Mestre em Instituições…

DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do poder do Estado neste período, não se…

1 O que significa consciência constitucional? Consciência constitucional é conhecer literalmente a constituição, é saber que temos direito e principalmente deveres, que somos indivíduos que vivemos em sociedade e por isso nenhum ser humano é superior a outro, mas que somos todos iguais. E no momento em que os indivíduos passam a ter essa Consciência Constitucional todos os atos passam a serem pensados de uma forma onde eles não se choquem com o que esta sendo determinado por ela. E é através

CONCEITO DE ESTADO FORMAS DE ESTADO SIMPLES – unitários – centralizados Descentralizados Estado regional Federais COMPOSTO – confederado União pessoal União real União incorporada Outras formas Império britânico O Estado, segundo diz Burdeau

inicialmente à proteção da liberdade individual e de outro lado aumentar a eficiência do Estado, haja vista uma melhor divisão de atribuições e competências tornando cada órgão especializado em determinada função. Todo este ideal que fora resistido de início teve como objetivo à época diminuir o absolutismo dos governos. Muito bem lembrado pelo Professor Dalmo Dallari, em sua obra Teoria Geral do Estado, que muitos autores acharam por bem definir a teoria de Montesquieu…

indistintamente, tem o direito de opinar, conhecer e acompanhar as decisões estatais, verificando se os recursos utilizados pelo Estado estão alcançando sua finalidade. O controle social é a forma direta de atuação popular, na busca da defesa dos direitos coletivos em face da administração pública. Todavia, para que efetivamente fosse possível a participação dos cidadãos nas ações do Estado, era imprescindível a facilitação ao acesso de dados e informações sob a guarda das entidades…

decorrentes da prática do delito de lavagem de dinheiro. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no Brasil, compreender o seu funcionamento e a sua forma de atuação, diante do direito constitucional da intimidade, também relacionado a proteção do sigilo bancário e fiscal. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Apresentar a evolução histórica da legislação no combate aos crimes contra a economia colocando a atuação do COAF no Brasil como…

quando surgiram as doutrinas do contrato social, influenciando a própria noção de Estado, gerando a necessidade de adoção as constituições escritas e o poder envolvido nesta elaboração. As normas elaboradas pelo poder constituinte concebem um texto normativo, com grau de supremacia, em relação às demais normas de um ordenamento jurídico de um país. O poder constituinte originário é aquele instituidor e anterior ao Estado. E de acordo com alguns autores, com certa variação, tem como…