O Estado Constitucional Dalmo

IV – Estado e Governo 9. Formas de Estado (ênfase em Federação) “Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira) Introdução A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder, isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários…

Sistemas de Governo: Presidencialista e Parlamentarista. Regime Representativo ou Sistema de Governo: Entende-se por sistema de governo o estabelecimento da relação entre os Poderes Internos do Estado: Executivo e Legislativo. A variação de “dominação” do Executivo ou do Legislativo é que determinará qual é o regime representativo. Tipos de Regimes Representativos: 1)Existe o governo de assembléia ou diretorial, portanto o regime de assembléia, quando a Constituição dá…

aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado, na medida em que este se que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional, a princípio a eficácia horizontal dos direitos fundamentais são direitos subjetivos perante o Estado. Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a…

Gerais Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem…

DE DIREITO Disciplina: TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Dr. Edison Yague Salgado Programa de Ensino (títulos e discriminação de unidades e subunidades) UNIDADE I - TEORIA GERAL DO ESTADO. 1.1 - Noção 1.2 - Objeto. 1.3 - Método. UNIDADE II - A SOCIEDADE. 2.1 - Origem e formação 2.2 - Elementos. 2.3 - Finalidade social. 2.4 - Ordem social e Ordem jurídica. 2.5 - Poder Social. 2.6 - Sociedade Política. UNIDADE III - DO ESTADO. 3.1 - Origem e evolução histórica. 3

ORIGENS HISTRICAS DO ESTADO 1. Introduo A denominao Estado (do latim status estar firme) significa situao permanente de convivncia e ligada sociedade poltica, aparece pela primeira vez em O Prncipe de Maquiavel, escrito em 1513, passando a ser usada pelos italianos para indicar uma cidade independente. Na Espanha, at o sculo XVIII, aplicava-se tambm a denominao de estados a grandes propriedades rurais de domnio particular, cujos proprietrios tinham poder jurisdicional. O nome Estado,…

decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Petição 3388-Roraima (caso Raposa do Sol), que fixou a interpretação nas lides que tratarem do tema devendo ser uniformemente seguidas. Em seguida uma breve síntese a respeito do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215 que tramita no Congresso Nacional e que estabelece a alteração da competência a respeito das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas. Ao fim, uma análise do conflito entre os índios da tribo Tupinambá e…

Direito Teoria Geral do Estado Aspectos Gerais da Disciplina OBJETO: “Estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento, as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito todo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele”. Dalmo de Abreu Dallari OBJETIVO: -Fornecer os subsídios para o conhecimento do Estado e das instituições que o compõem MÉTODO: -Contextualizar, segundo a realidade local, os problemas do Estados e as…

assunto que gera muitas polêmicas, porque não se chegou a um acordo sobre sua real eficácia na diminuição ou prevenção de futuros crimes. Segundo dados oficiais, cinquenta e oito países ainda sentenciam seus criminosos à pena máxima, dentre eles China, Estados Unidos, Irã, Japão e muitos países africanos e árabes. Apesar de muitos países ainda adotarem essa forma primitiva de punição, já foram conquistadas inúmeras vitórias por aqueles que condenam a prática. Em 2007, por exemplo, a…

DIREITO E O ESTADO CAMILA ALBUQUERQUE SILVA PROFESSOR: EDSON AUGUSTIN INSTITUIÇÕES DE DIREITO SÃO BENTO DO SUL-SC 2013 REFERÊNCIAS DALLARI, Dalmo…